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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#015/2022
063004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 037/2022-000015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: AVENIDA RIO MARIA, N.º 660, CEP: 68530-000, RIO MARIA-PA. SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PELO SITE: HTTPS://RIOMARIA.PA.GOV.BR/TRANSPARENCIA/LICITACOES-E-CONTRATOS/ FONE:(94) 99165-0735.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/05/2022 09:00
Publicação: 09/06/2022 16:00
Homologação: 30/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 09/06/2022 15:39 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/06/2022 15:43 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 09/06/2022 15:46 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 09/06/2022 15:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/06/2022 16:18 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/06/2022 15:59 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 09/06/2022 15:55 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 09/06/2022 15:58 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicado na Imprensa Nacional-DOU, Ano CLIX N° 105, Pág. 2276, Primeira Coluna. (Termo de Ratificação/ Extratos de Contratos) | 03/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Publicado na Imprensa Municipal-FAMEP - Ano XIII, Edição n° 3007, Pág. 80, (Termo de Ratificação/ Extrato de Dispensa de Licitação/ Extratos de Contratos). Primeira e Segunda Coluna. | 03/06/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/ | 09/06/2022 |
Participantes 2
Vencidos 12
Venceu 12 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ARMÁRIO | R$44.809,28 | R$0,00 | |
| 2 | ARQUIVO DE AÇO COM 3 A 4 GAVETAS, DESLIZAMENTO DE GAVETA DE TRILHO TELESCÓPIO | R$33.219,76 | R$15.736,00 | VENCEDOR -52,63% do valor de referência |
| 3 | MARTELO DE REFLEXOS | R$552,00 | R$520,00 | VENCEDOR -5,80% do valor de referência |
| 4 | AQUECEDOR PORTÁTIL DE AMBIENTE | R$582,75 | R$540,00 | VENCEDOR -7,34% do valor de referência |
| 5 | CADEIRA | R$837,10 | R$596,00 | VENCEDOR -28,80% do valor de referência |
| 6 | PROJETOR MULTIMIDIA (DATASHOW) | R$26.962,50 | R$18.588,00 | VENCEDOR -31,06% do valor de referência |
| 7 | FORNO MICROONDAS | R$1.306,93 | R$760,00 | VENCEDOR -41,85% do valor de referência |
| 8 | EXAUSTOR DE AR INDUSTRIAL | R$844,84 | R$0,00 | |
| 9 | TELEFONE CELULAR RURAL DE MESA, FREQUÊNCIA 850-1990MHZ OU MAIOR/ANTENA C/ CABO | R$763,07 | R$330,00 | VENCEDOR -56,75% do valor de referência |
| 10 | ANDADOR | R$1.028,09 | R$424,00 | VENCEDOR -58,76% do valor de referência |
| 11 | GELADEIRA/REFRIGERADOR - CAPACIDADE DE 260 A 299LT | R$13.088,22 | R$10.950,00 | VENCEDOR -16,34% do valor de referência |
| 12 | MESA P/ REFEITÓRIO COM 06 ASSENTOS DO TIPO FIXO | R$11.435,50 | R$5.576,00 | VENCEDOR -51,24% do valor de referência |
| 13 | BALDE A PEDAL | R$13.967,40 | R$6.580,00 | VENCEDOR -52,89% do valor de referência |
| 14 | CILINDRO DE GASES MEDICINAIS DE ALUMÍNIO | R$22.676,36 | R$21.406,00 | VENCEDOR -5,60% do valor de referência |
| TOTAIS | R$172.073,80 | R$82.006,00 | -52,34% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ARMÁRIO | R$44.809,28 | R$25.390,08 | VENCEDOR -43,34% do valor de referência |
| 2 | AQUECEDOR PORTÁTIL DE AMBIENTE | R$582,75 | R$0,00 | |
| 3 | CADEIRA | R$837,10 | R$0,00 | |
| 4 | PROJETOR MULTIMIDIA (DATASHOW) | R$26.962,50 | R$0,00 | |
| 5 | FORNO MICROONDAS | R$1.306,93 | R$0,00 | |
| 6 | EXAUSTOR DE AR INDUSTRIAL | R$844,84 | R$503,31 | VENCEDOR -40,43% do valor de referência |
| 7 | MARTELO DE REFLEXOS | R$552,00 | R$0,00 | |
| 8 | ANDADOR | R$1.028,09 | R$0,00 | |
| 9 | GELADEIRA/REFRIGERADOR - CAPACIDADE DE 260 A 299LT | R$13.088,22 | R$0,00 | |
| 10 | MESA P/ REFEITÓRIO COM 06 ASSENTOS DO TIPO FIXO | R$11.435,50 | R$0,00 | |
| 11 | BALDE A PEDAL | R$13.967,40 | R$0,00 | |
| 12 | CILINDRO DE GASES MEDICINAIS DE ALUMÍNIO | R$22.676,36 | R$0,00 | |
| 13 | ARQUIVO DE AÇO COM 3 A 4 GAVETAS, DESLIZAMENTO DE GAVETA DE TRILHO TELESCÓPIO | R$33.219,76 | R$0,00 | |
| 14 | TELEFONE CELULAR RURAL DE MESA, FREQUÊNCIA 850-1990MHZ OU MAIOR/ANTENA C/ CABO | R$763,07 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$172.073,80 | R$25.893,39 | -84,95% do valor de referência | |
Itens 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARMÁRIO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 32 | R$1.400,29 | R$44.809,28 | Lote vencido por MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$25.390,08-43,34% do valor de referência |
| 2 | ARQUIVO DE AÇO COM 3 A 4 GAVETAS, DESLIZAMENTO DE GAVETA DE TRILHO TELESCÓPIO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 14 | R$2.372,84 | R$33.219,76 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI pelo valor de R$15.736,00-52,63% do valor de referência |
| 3 | CILINDRO DE GASES MEDICINAIS DE ALUMÍNIO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 14 | R$1.619,74 | R$22.676,36 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI pelo valor de R$21.406,00-5,60% do valor de referência |
| 4 | BALDE A PEDAL | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20 | R$698,37 | R$13.967,40 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI pelo valor de R$6.580,00-52,89% do valor de referência |
| 5 | MESA P/ REFEITÓRIO COM 06 ASSENTOS DO TIPO FIXO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$5.717,75 | R$11.435,50 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI pelo valor de R$5.576,00-51,24% do valor de referência |
| 6 | GELADEIRA/REFRIGERADOR - CAPACIDADE DE 260 A 299LT | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$4.362,74 | R$13.088,22 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI pelo valor de R$10.950,00-16,34% do valor de referência |
| 7 | ANDADOR | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$1.028,09 | R$1.028,09 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI pelo valor de R$424,00-58,76% do valor de referência |
| 8 | TELEFONE CELULAR RURAL DE MESA, FREQUÊNCIA 850-1990MHZ OU MAIOR/ANTENA C/ CABO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$763,07 | R$763,07 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI pelo valor de R$330,00-56,75% do valor de referência |
| 9 | EXAUSTOR DE AR INDUSTRIAL | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$844,84 | R$844,84 | Lote vencido por MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$503,31-40,43% do valor de referência |
| 10 | FORNO MICROONDAS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$1.306,93 | R$1.306,93 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI pelo valor de R$760,00-41,85% do valor de referência |
| 11 | PROJETOR MULTIMIDIA (DATASHOW) | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$4.493,75 | R$26.962,50 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI pelo valor de R$18.588,00-31,06% do valor de referência |
| 12 | CADEIRA | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$418,55 | R$837,10 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI pelo valor de R$596,00-28,80% do valor de referência |
| 13 | AQUECEDOR PORTÁTIL DE AMBIENTE | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$582,75 | R$582,75 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI pelo valor de R$540,00-7,34% do valor de referência |
| 14 | MARTELO DE REFLEXOS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$276,00 | R$552,00 | Lote vencido por HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI pelo valor de R$520,00-5,80% do valor de referência |
| TOTAIS | 100 | R$25.885,71 | R$172.073,80 | R$107.899,39 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA 23.384.022/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
HD SAT COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI 20.486.284/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF