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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2022-SEMSA
098398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 124/2022 - 003/2022-SEMSA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - SALA DE LICITAÇÕES,MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, S/N. BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: PUBLICADA
Abertura: 13/06/2022 08:00
Publicação: 13/06/2022 10:46
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 13/06/2022 09:32 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/01/2024 16:21 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/06/2022 09:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/07/2022 15:45 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 13/06/2022 09:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/01/2024 16:21 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/06/2022 09:33 |
| 8 | TERMO DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 29/01/2024 16:21 |
| 9 | TERMO DE SUSPENSÃO | TERMO DE SUSPENSÃO | 13/07/2022 15:45 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação, Página 284, Seção 3, nº 111. | 13/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso de Suspensão, Página 254, Seção 3, nº 132. | 14/07/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | Aviso de Revogação, Página 296, Seção 3, nº 162 | 24/08/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação, Página 6, nº 171. | 13/06/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Aviso de Suspensão, Página 43, nº 194. | 14/07/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Município | Aviso de Revogação, Página 10, nº 496 | 24/08/2023 |
| 7 | Mural Físico | Aviso de Licitação, publicado no mural de avisos da PMP. | 10/06/2022 |
| 8 | Mural Físico | Aviso de Suspensão, publicado no mural de avisos da PMP. | 13/07/2022 |
| 9 | Mural Físico | Aviso de Revogação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 22/08/2023 |
| 10 | Portal da Transparência | Aviso de Licitação, publicado no Portal da Transparência. | 13/06/2022 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL, PARA ATENDIMENTOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS CARDIORRESPIRATÓRIOS E NEUROLÓGICOS | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 1 | R$42.838.124,88 | R$42.838.124,88 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$42.838.124,88 | R$42.838.124,88 | R$0,00 | |||