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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2021
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 083/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA - ENDEREÇO: RUA SIQUEIRA MENDES, Nº 1359, CENTRO, CEP: 68440-000, ABAETETUBA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/06/2021 08:00
Publicação: 13/06/2022 12:16
Homologação: 30/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO IBJETO | 13/06/2022 12:04 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 13/06/2022 12:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/06/2022 12:05 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/06/2022 12:06 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/06/2022 12:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/06/2022 12:07 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 13/06/2022 12:07 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 13/06/2022 12:07 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B12. | 14/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE RATIFICAÇÃO - SEÇÃO 3, PAG 300 | 14/07/2021 |
| 3 | Portal da Transparência | https://abaetetuba.pa.gov.br/licitacao.php | 14/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA, GESTÃO DE CONVÊNIOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA. | R$456.000,00 | R$456.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$456.000,00 | R$456.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA, GESTÃO DE CONVÊNIOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$38.000,00 | R$456.000,00 | Lote vencido por M.N.B AMORAS pelo valor de R$456.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$38.000,00 | R$456.000,00 | R$456.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
M.N.B AMORAS 13.464.954/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/07/2021
FIM
11/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF