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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE-017-PMO/2022
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: PE-017-PMO/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/06/2022 15:00
Publicação: 14/06/2022 11:27
Homologação: 06/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO | 06/07/2022 09:53 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO | 06/07/2022 09:53 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 06/07/2022 09:54 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 06/07/2022 09:54 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 14/06/2022 11:21 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/06/2022 11:22 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 14/06/2022 11:22 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS | 14/06/2022 11:23 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I.P. ELETRÔNICO 017-PMO-2022 | 27/07/2022 15:36 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/06/2022 11:23 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇOS | 14/06/2022 11:24 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 14/06/2022 11:24 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - www.in.gov.br | 14/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICAL DOS MUNICIPIOS - FAMEP - www.diariomunicipal.com.br/famep | 14/06/2022 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 – Centro | 14/06/2022 |
| 4 | Site | www.oriximina.pa.gov.br | 14/06/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 14/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO MASCULINO (PCD), PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PCD), CABIDES SANITÁRIAS QUÍMICAS MÓVEIS (TOILLETTES PORTÁTEIS) ADAPTADAS PARA PCDS, CONTENDO CAIXA DE DEJETOS C/ASSENTO, PORTA OBJETOS E PAPEL HIGIÊNICO, PONTOS DE LUZ, PONTOS DE VENTILAÇÃO, ADESIVO "MASCULINO", "LIVRE" E "OCUPADO" E TETO TRANSLÚCIDO, COM DESCARGA PARA HIGIENIZAÇÃO APÓS O USO, MICTÓRIO PARA BANHEIRO MASCULINO, ILUMINAÇÃO INTERNA, PAPEL HIGIÊNICO, TRAVA INTERNA E PISO ANTIDERRAPANTE, ENTREGUES NOS LOCAIS DESIGNADOS E PRONTOS PARA USO. OS SANITÁRIOS DEVERÃO NÃO DEPENDER DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, SEREM ABSOLUTAMENTE HIGIÊNICOS E SEM QUALQUER RISCO DE CONTAMINAÇÃO. | R$49.152,00 | R$37.000,00 | VENCEDOR -24,72% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO FEMININO, CABIDES SANITÁRIAS QUÍMICAS MÓVEIS (TOILLETTES PORTÁTEIS), CONTENDO CAIXA DE DEJETOS C/ASSENTO, PORTA OBJETOS E PAPEL HIGIÊNICO, PONTOS DE LUZ, PONTOS DE VENTILAÇÃO, ADESIVO "FEMININO", "LIVRE" E "OCUPADO" E TETO TRANSLÚCIDO, COM DESCARGA PARA HIGIENIZAÇÃO APÓS O USO, MICTÓRIO PARA BANHEIRO FEMININO, ILUMINAÇÃO INTERNA, PAPEL HIGIÊNICO, TRAVA INTERNA E PISO ANTIDERRAPANTE, ENTREGUES NOS LOCAIS DESIGNADOS E PRONTOS PARA USO. OS SANITÁRIOS DEVERÃO NÃO DEPENDER DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, SEREM ABSOLUTAMENTE HIGIÊNICOS E SEM QUALQUER RISCO DE CONTAMINAÇÃO. | R$44.278,00 | R$37.000,00 | VENCEDOR -16,44% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO MASCULINO, CABIDES SANITÁRIAS QUÍMICAS MÓVEIS (TOILLETTES PORTÁTEIS), CONTENDO CAIXA DE DEJETOS C/ASSENTO, PORTA OBJETOS E PAPEL HIGIÊNICO, PONTOS DE LUZ, PONTOS DE VENTILAÇÃO, ADESIVO "MASCULINO", "LIVRE" E "OCUPADO" E TETO TRANSLÚCIDO, COM DESCARGA PARA HIGIENIZAÇÃO APÓS O USO, MICTÓRIO PARA BANHEIRO MASCULINO, ILUMINAÇÃO INTERNA, PAPEL HIGIÊNICO, TRAVA INTERNA E PISO ANTIDERRAPANTE, ENTREGUES NOS LOCAIS DESIGNADOS E PRONTOS PARA USO. OS SANITÁRIOS DEVERÃO NÃO DEPENDER DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, SEREM ABSOLUTAMENTE HIGIÊNICOS E SEM QUALQUER RISCO DE CONTAMINAÇÃO. | R$44.278,00 | R$37.000,00 | VENCEDOR -16,44% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO FEMININO (PCD), PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PCD), CABIDES SANITÁRIAS QUÍMICAS MÓVEIS (TOILLETTES PORTÁTEIS) ADAPTADAS PARA PCDS, CONTENDO CAIXA DE DEJETOS C/ASSENTO, PORTA OBJETOS E PAPEL HIGIÊNICO, PONTO DE LUZ, PONTOS DE VENTILAÇÃO, ADESIVO "FEMININO", "LIVRE" E "OCUPADO" E TETO TRANSLÚCIDO, COM DESCARGA PARA HIGIENIZAÇÃO APÓS O USO, MICTÓRIO PARA BANHEIRO FEMININO, ILUMINAÇÃO INTERNA, PAPEL HIGIÊNICO, TRAVA INTERNA E PISO ANTIDERRAPANTE, ENTREGUES NOS LOCAIS DESIGNADOS E PRONTOS PARA USO. OS SANITÁRIOS DEVERÃO NÃO DEPENDER DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, SEREM ABSOLUTAMENTE HIGIÊNICOS E SEM QUALQUER RISCO DE CONTAMINAÇÃO. | R$49.152,00 | R$37.000,00 | VENCEDOR -24,72% do valor de referência |
| TOTAIS | R$186.860,00 | R$148.000,00 | -20,80% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO MASCULINO (PCD), PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PCD), CABIDES SANITÁRIAS QUÍMICAS MÓVEIS (TOILLETTES PORTÁTEIS) ADAPTADAS PARA PCDS, CONTENDO CAIXA DE DEJETOS C/ASSENTO, PORTA OBJETOS E PAPEL HIGIÊNICO, PONTOS DE LUZ, PONTOS DE VENTILAÇÃO, ADESIVO "MASCULINO", "LIVRE" E "OCUPADO" E TETO TRANSLÚCIDO, COM DESCARGA PARA HIGIENIZAÇÃO APÓS O USO, MICTÓRIO PARA BANHEIRO MASCULINO, ILUMINAÇÃO INTERNA, PAPEL HIGIÊNICO, TRAVA INTERNA E PISO ANTIDERRAPANTE, ENTREGUES NOS LOCAIS DESIGNADOS E PRONTOS PARA USO. OS SANITÁRIOS DEVERÃO NÃO DEPENDER DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, SEREM ABSOLUTAMENTE HIGIÊNICOS E SEM QUALQUER RISCO DE CONTAMINAÇÃO. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$245,76 | R$49.152,00 | Lote vencido por G. P. B. FARIAS EIRELI pelo valor de R$37.000,00-24,72% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO FEMININO (PCD), PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PCD), CABIDES SANITÁRIAS QUÍMICAS MÓVEIS (TOILLETTES PORTÁTEIS) ADAPTADAS PARA PCDS, CONTENDO CAIXA DE DEJETOS C/ASSENTO, PORTA OBJETOS E PAPEL HIGIÊNICO, PONTO DE LUZ, PONTOS DE VENTILAÇÃO, ADESIVO "FEMININO", "LIVRE" E "OCUPADO" E TETO TRANSLÚCIDO, COM DESCARGA PARA HIGIENIZAÇÃO APÓS O USO, MICTÓRIO PARA BANHEIRO FEMININO, ILUMINAÇÃO INTERNA, PAPEL HIGIÊNICO, TRAVA INTERNA E PISO ANTIDERRAPANTE, ENTREGUES NOS LOCAIS DESIGNADOS E PRONTOS PARA USO. OS SANITÁRIOS DEVERÃO NÃO DEPENDER DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, SEREM ABSOLUTAMENTE HIGIÊNICOS E SEM QUALQUER RISCO DE CONTAMINAÇÃO. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$245,76 | R$49.152,00 | Lote vencido por G. P. B. FARIAS EIRELI pelo valor de R$37.000,00-24,72% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO MASCULINO, CABIDES SANITÁRIAS QUÍMICAS MÓVEIS (TOILLETTES PORTÁTEIS), CONTENDO CAIXA DE DEJETOS C/ASSENTO, PORTA OBJETOS E PAPEL HIGIÊNICO, PONTOS DE LUZ, PONTOS DE VENTILAÇÃO, ADESIVO "MASCULINO", "LIVRE" E "OCUPADO" E TETO TRANSLÚCIDO, COM DESCARGA PARA HIGIENIZAÇÃO APÓS O USO, MICTÓRIO PARA BANHEIRO MASCULINO, ILUMINAÇÃO INTERNA, PAPEL HIGIÊNICO, TRAVA INTERNA E PISO ANTIDERRAPANTE, ENTREGUES NOS LOCAIS DESIGNADOS E PRONTOS PARA USO. OS SANITÁRIOS DEVERÃO NÃO DEPENDER DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, SEREM ABSOLUTAMENTE HIGIÊNICOS E SEM QUALQUER RISCO DE CONTAMINAÇÃO. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$221,39 | R$44.278,00 | Lote vencido por G. P. B. FARIAS EIRELI pelo valor de R$37.000,00-16,44% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO FEMININO, CABIDES SANITÁRIAS QUÍMICAS MÓVEIS (TOILLETTES PORTÁTEIS), CONTENDO CAIXA DE DEJETOS C/ASSENTO, PORTA OBJETOS E PAPEL HIGIÊNICO, PONTOS DE LUZ, PONTOS DE VENTILAÇÃO, ADESIVO "FEMININO", "LIVRE" E "OCUPADO" E TETO TRANSLÚCIDO, COM DESCARGA PARA HIGIENIZAÇÃO APÓS O USO, MICTÓRIO PARA BANHEIRO FEMININO, ILUMINAÇÃO INTERNA, PAPEL HIGIÊNICO, TRAVA INTERNA E PISO ANTIDERRAPANTE, ENTREGUES NOS LOCAIS DESIGNADOS E PRONTOS PARA USO. OS SANITÁRIOS DEVERÃO NÃO DEPENDER DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, SEREM ABSOLUTAMENTE HIGIÊNICOS E SEM QUALQUER RISCO DE CONTAMINAÇÃO. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$221,39 | R$44.278,00 | Lote vencido por G. P. B. FARIAS EIRELI pelo valor de R$37.000,00-16,44% do valor de referência |
| TOTAIS | 800 | R$934,30 | R$186.860,00 | R$148.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
G. P. B. FARIAS EIRELI 09.431.754/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2022
FIM
08/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
G. P. B. FARIAS EIRELI 09.431.754/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2023
FIM
08/07/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF