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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2022
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2022/4/22
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E SUPRIMENTOS LOCALIZADA NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CASTANHAL/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/04/2022 08:56
Publicação: 15/06/2022 10:14
Homologação: 27/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO E SINGULARIDADE DO OBJETO | 14/06/2022 14:51 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 14/06/2022 14:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/06/2022 14:52 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 14/06/2022 14:54 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/06/2022 10:19 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/06/2022 14:54 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 14/06/2022 14:55 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA | 14/06/2022 14:56 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Municipio, Edição n° 1.657, pág n°23. | 30/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Municipio, Edição n° 1.660, pág n°09. | 05/05/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Municipio, Edição n° 1.662, pág n°02. | 07/05/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | Equipe CR2 Transparência Pública Fones: (91) 99365-0261 WhatsApp / 98449-5151 / 98422-1480 Site: cr2.co Instagram: @cr2.co | 15/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA AREA DE DIREITO PÚBLICO, A FIM DE CONTRIBUIR PARA O ALCANCE DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PAUTADA NO PLANEJAMENTO, CONTROLE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CASTANHAL/PA. | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA AREA DE DIREITO PÚBLICO, A FIM DE CONTRIBUIR PARA O ALCANCE DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PAUTADA NO PLANEJAMENTO, CONTROLE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CASTANHAL/PA. | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por PINHEIRO E PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
PINHEIRO E PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 16.525.583/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2022
FIM
01/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
PINHEIRO E PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 16.525.583/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2023
FIM
01/05/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
PINHEIRO E PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 16.525.583/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2024
FIM
01/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF