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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2022
010001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
Nº do Processo Administrativo: 14.03.001/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO, NA AV. HUMBERTO DE ABREU FRAZÃO, S/N, CENTRO, NA CIDADE DE AVEIRO/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 100%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/02/2022 08:00
Publicação: 16/08/2022 14:50
Homologação: 04/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 22/06/2022 16:14 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 22/06/2022 16:15 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/06/2022 16:17 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 22/06/2022 16:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/10/2022 16:22 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/06/2022 16:18 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 22/06/2022 16:18 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/06/2022 16:19 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | famep, ano xiii, n°3023. | 27/06/2022 |
| 2 | Mural Físico | mural da secretaria de educação | 08/02/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | www.aveiro.pa.gov.br | 18/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO SERVIÇOS ATIVAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO PAINEL GOOGLE | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO SERVIÇO PALESTRAS EDUCACIONAIS | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TREINAMENTO E OFICINAIS | R$8.500,00 | R$8.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$48.500,00 | R$48.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO SERVIÇOS ATIVAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO PAINEL GOOGLE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por EDUCARBR SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TREINAMENTO E OFICINAIS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$8.500,00 | R$8.500,00 | Lote vencido por EDUCARBR SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA pelo valor de R$8.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO SERVIÇO PALESTRAS EDUCACIONAIS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Lote vencido por EDUCARBR SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA pelo valor de R$25.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$48.500,00 | R$48.500,00 | R$48.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
010001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
EDUCARBR SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA 35.940.921/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/03/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF