Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA 07/2022 - 009
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 0303005/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/05/2022 09:00
Publicação: 28/06/2022 13:02
Homologação: 28/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 28/06/2022 12:58 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA QUE O IMÓVEL ATENDE | 28/06/2022 12:58 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/06/2022 14:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/06/2022 14:23 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/06/2022 14:13 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/06/2022 12:58 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/06/2022 14:23 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/06/2022 14:24 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DO CONTRATO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2157#book/11 | 30/06/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | RATIFICAÇÃO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2155#book/13 | 28/06/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1190507141/dou-secao-3-30-06-2022-pg-397 | 30/06/2022 |
| 4 | Diário Oficial da União | RATIFICAÇÃO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1190006987/dou-secao-3-28-06-2022-pg-281 | 28/06/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO: https://drive.google.com/file/d/1Is5YS3skpQAAWhBE4vWmHhFahFR7aBw_/view pág 156 | 30/06/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | RATIFICAÇÃO: https://drive.google.com/file/d/1IeIbaxAVuuhvmyis41QOzuzjb6qn1hzY/view PÁG 114 | 28/06/2022 |
| 7 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/licitacaolista.php?id=462 | 28/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, SITUADO NA ALAMEDA ODILON PONTES, S/N, CENTRO, CAPANEMA/PA, MEDINDO 55,00M METROS DE FRENTE POR 55,00M DE FUNDO E 40M NAS LATERAIS, COBERTA COM TELHAS DE BARRO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, AMPLA ÁREA EXTERNA PARA DESCARGA INTERNA, ONDE O CONTRATANTE/LOCATÁRIO UTILIZARÁ O IMÓVEL, EXCLUSIVAMENTE PARA FIM NÃO RESIDENCIAL E DESTINA-SE PARA O FUNCIONAMENTO DO “CTA-CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO. | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.000,00 | R$18.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, SITUADO NA ALAMEDA ODILON PONTES, S/N, CENTRO, CAPANEMA/PA, MEDINDO 55,00M METROS DE FRENTE POR 55,00M DE FUNDO E 40M NAS LATERAIS, COBERTA COM TELHAS DE BARRO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, AMPLA ÁREA EXTERNA PARA DESCARGA INTERNA, ONDE O CONTRATANTE/LOCATÁRIO UTILIZARÁ O IMÓVEL, EXCLUSIVAMENTE PARA FIM NÃO RESIDENCIAL E DESTINA-SE PARA O FUNCIONAMENTO DO “CTA-CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 | Lote vencido por JOSE EMIDIO CAMPOS GOMES DA SILVA pelo valor de R$18.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 | R$18.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
JOSE EMIDIO CAMPOS GOMES DA SILVA 042.465.352-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/05/2022
FIM
20/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF