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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 004/2022 - CMP
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 051/2022 - CMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – CMP, LOCALIZADA NA PRAÇA CÉLIO MIRANDA, S/N; CENTRO; PARAGOMINAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/06/2022 09:00
Publicação: 27/06/2022 20:40
Homologação: 20/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 27/06/2022 20:36 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 27/06/2022 20:36 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/06/2022 20:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/06/2022 20:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/06/2022 20:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/06/2022 20:38 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 27/06/2022 20:39 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 27/06/2022 20:39 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Pará , 27 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIII | Nº 3023. PÁG: 01 - 02. | 27/06/2022 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA. | 27/06/2022 |
| 3 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 27/06/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | https://camaraparagominas.pa.gov.br/inexigibilidade-no-004-2022/ | 27/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL PARA MINISTRAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES NA APLICAÇÃO E COMPREENSÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), COM APLICAÇÃO NA ELABORAÇÃO NA PLANILHA DE CUSTOS, FORMAÇÃO E PESQUISA DE PREÇO E DISPENSA ELETRÔNICA, COM ESTUDO COMPARADO À LEI FEDERAL Nº 8.666/93 (LICITAÇÕES E CONTRATOS), LEI FEDERAL Nº 10.520/02 (PREGÃO PRESENCIAL), DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 (PREGÃO ELETRÔNICO), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS-CMP. | R$17.500,00 | R$17.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.500,00 | R$17.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL PARA MINISTRAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES NA APLICAÇÃO E COMPREENSÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), COM APLICAÇÃO NA ELABORAÇÃO NA PLANILHA DE CUSTOS, FORMAÇÃO E PESQUISA DE PREÇO E DISPENSA ELETRÔNICA, COM ESTUDO COMPARADO À LEI FEDERAL Nº 8.666/93 (LICITAÇÕES E CONTRATOS), LEI FEDERAL Nº 10.520/02 (PREGÃO PRESENCIAL), DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 (PREGÃO ELETRÔNICO), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS-CMP. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$17.500,00 | R$17.500,00 | Lote vencido por NACIONAL TREINAMENTOS EIRELI-ME pelo valor de R$17.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$17.500,00 | R$17.500,00 | R$17.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
NACIONAL TREINAMENTOS EIRELI-ME 09.380.282/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/06/2022
FIM
19/08/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF