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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/PMS/2022
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 023/PMS/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL - RUA DÁLIA, Nº 77, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/05/2022 08:00
Publicação: 28/06/2022 10:52
Homologação: 01/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 28/06/2022 10:47 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 28/06/2022 10:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/06/2022 10:49 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/06/2022 10:53 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/06/2022 10:50 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 28/06/2022 10:50 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 28/06/2022 10:49 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO - IOEPA Nº 35.018 - PÁG. 140 - Protocolo: 817856 | 23/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | RATIFICAÇÃO - IOEPA Nº 34.992 - PÁG. 117 - Protocolo: 807583 | 02/06/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO - FAMEP Nº 3006 - PÁG. 142 - C.I.: B352495B | 02/06/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.sapucaia.pa.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-art-25-inciso-i-3/ | 28/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL S10 | R$287.617,97 | R$287.617,97 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$287.617,97 | R$287.617,97 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 51.269 | R$5,61 | R$287.617,97 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$287.617,97Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 51.269 | R$5,61 | R$287.617,97 | R$287.617,97 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
AUTO POSTO DISNEY EIRELLI 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/06/2022
FIM
05/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF