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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-007/2022
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 252/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. CRONGE SILVEIRA, 438-CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/06/2022 09:00
Publicação: 29/06/2022 10:26
Homologação: 10/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 29/06/2022 10:17 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/06/2022 10:18 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 29/06/2022 10:20 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROE INTERNO | 29/06/2022 10:27 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/06/2022 10:18 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICÃO DE INEXIGIBILIDADE | 29/06/2022 10:21 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/06/2022 10:19 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE-DOEB | 13/06/2022 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE-MURAL FISICO | 10/06/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE-PORTA DE TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE BARCARENA | 28/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 11
Venceu 11 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CÓDIGO 064 – INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, INCLUINDO OS ATOS DO PROCESSO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO, ATÉ UMA LAUDA. | R$4.793,40 | R$4.793,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CÓDIGO 065 – INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, INCLUINDO OS ATOS DO PROCESSO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO POR LAUDA QUE ACRESCER. | R$3.731,00 | R$3.731,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CÓDIGO 067 – AVERBAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS EM ATÉ UMA LAUDA. | R$11.188,80 | R$11.188,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CÓDIGO 068 – AVERBAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, POR LAUDA QUE ACRESCER. | R$2.616,60 | R$2.616,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CÓDIGO 069 – CERTIDÃO, INCLUINDO AS BUSCAS. | R$2.210,40 | R$2.210,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | SELO “AUTENTICAÇÃO” | R$113,90 | R$113,90 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CÓDIGO 117 – AUTENTICAÇÃO EM GERAL | R$857,60 | R$857,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SELO “GERAL” | R$171,70 | R$171,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | SELO DE CERTIDAO | R$13,05 | R$13,05 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | SELO “RECONHECIMENTO DE FIRMA” | R$706,50 | R$706,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CÓDIGO 115 – RECONHECIMENTO DE FIRMA EM GERAL. | R$10.048,00 | R$10.048,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$36.450,95 | R$36.450,95 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÓDIGO 064 – INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, INCLUINDO OS ATOS DO PROCESSO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO, ATÉ UMA LAUDA. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 18 | R$266,30 | R$4.793,40 | Lote vencido por TATIANE MIZEAHI SUSTER pelo valor de R$4.793,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CÓDIGO 065 – INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, INCLUINDO OS ATOS DO PROCESSO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO POR LAUDA QUE ACRESCER. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 70 | R$53,30 | R$3.731,00 | Lote vencido por TATIANE MIZEAHI SUSTER pelo valor de R$3.731,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CÓDIGO 067 – AVERBAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS EM ATÉ UMA LAUDA. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 84 | R$133,20 | R$11.188,80 | Lote vencido por TATIANE MIZEAHI SUSTER pelo valor de R$11.188,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CÓDIGO 068 – AVERBAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, POR LAUDA QUE ACRESCER. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 98 | R$26,70 | R$2.616,60 | Lote vencido por TATIANE MIZEAHI SUSTER pelo valor de R$2.616,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CÓDIGO 069 – CERTIDÃO, INCLUINDO AS BUSCAS. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 9 | R$245,60 | R$2.210,40 | Lote vencido por TATIANE MIZEAHI SUSTER pelo valor de R$2.210,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CÓDIGO 115 – RECONHECIMENTO DE FIRMA EM GERAL. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.570 | R$6,40 | R$10.048,00 | Lote vencido por TATIANE MIZEAHI SUSTER pelo valor de R$10.048,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CÓDIGO 117 – AUTENTICAÇÃO EM GERAL | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 134 | R$6,40 | R$857,60 | Lote vencido por TATIANE MIZEAHI SUSTER pelo valor de R$857,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SELO “GERAL” | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 202 | R$0,85 | R$171,70 | Lote vencido por TATIANE MIZEAHI SUSTER pelo valor de R$171,70Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | SELO DE CERTIDAO | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 9 | R$1,45 | R$13,05 | Lote vencido por TATIANE MIZEAHI SUSTER pelo valor de R$13,05Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | SELO “RECONHECIMENTO DE FIRMA” | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.570 | R$0,45 | R$706,50 | Lote vencido por TATIANE MIZEAHI SUSTER pelo valor de R$706,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | SELO “AUTENTICAÇÃO” | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 134 | R$0,85 | R$113,90 | Lote vencido por TATIANE MIZEAHI SUSTER pelo valor de R$113,90Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.898 | R$741,50 | R$36.450,95 | R$36.450,95 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
TATIANE MIZEAHI SUSTER 119.123.377-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/06/2022
FIM
22/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
TATIANE MIZEAHI SUSTER 119.123.377-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/06/2023
FIM
21/06/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
TATIANE MIZEAHI SUSTER 119.123.377-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
TATIANE MIZEAHI SUSTER 119.123.377-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/11/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF