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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade de Licitação n°.01/2022-SESDS/PMA
008450 - SEC. MUN. DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2.260/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE ANANINDEUA, ENDEREÇO RUA CLAUDIO SANDERS, 1000, BAIRRO CENTRO, CEP 67.030-325, ANANINDEUA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/03/2022 10:55
Publicação: 29/06/2022 11:25
Homologação: 10/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 29/06/2022 11:00 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/06/2022 11:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 29/06/2022 11:15 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/07/2022 08:47 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/06/2022 11:02 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/06/2022 11:18 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/06/2022 11:16 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Extrato do Contrato : https://ananindeua.pa.gov.br/midias/midias/5351_diario_27062022.pdf (pág. 06) | 27/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Termo de Inexigibilidade, Termo de ratificação e portaria do fiscal: https://ananindeua.pa.gov.br/midias/midias/5341_diario_10062022.pdf (páginas 15 a 17) | 10/06/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/transparencia | 29/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MUNIÇÃO DE TREINAMENTO, CALIBRE .40 (MUN CBC 40SW TREINA EOPP 180 GR NTA A) | R$220.800,00 | R$220.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$220.800,00 | R$220.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MUNIÇÃO DE TREINAMENTO, CALIBRE .40 (MUN CBC 40SW TREINA EOPP 180 GR NTA A) | UNIDADE | 3390300500 - EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES | 40.000 | R$5,52 | R$220.800,00 | Lote vencido por COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS pelo valor de R$220.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 40.000 | R$5,52 | R$220.800,00 | R$220.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008450 - SEC. MUN. DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/06/2022
FIM
20/10/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos