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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE SRP 029/2022
095335 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 071.1506/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/07/2022 09:00
Publicação: 29/06/2022 11:35
Homologação: 21/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 06/10/2022 15:21 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 08/08/2022 10:22 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 08/08/2022 10:22 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 08/08/2022 10:23 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 08/08/2022 10:24 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 29/06/2022 11:31 |
| 7 | ERRATA DO EDITAL | ERRATA DO EDITAL | 11/07/2022 14:40 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/06/2022 11:31 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 29/06/2022 11:31 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 29/06/2022 11:31 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/10/2022 15:20 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/08/2022 10:24 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 29/06/2022 11:32 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/06/2022 11:33 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU – AVISO DE LICITAÇÃO PE SRP 29/2022, SEÇÃO 3, Nº 121, PÁG 345 | 29/06/2022 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA – PE SRP 029/2022 | 29/06/2022 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA – PE SRP 029/2022, PÁG 8 | 29/06/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – PE SRP 029/2022 | 29/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT MERENDA ESCOLAR | R$76.419,00 | R$52.430,00 | VENCEDOR -31,39% do valor de referência |
| TOTAIS | R$76.419,00 | R$52.430,00 | -31,39% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT MERENDA ESCOLAR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 7.000 | R$10,92 | R$76.419,00 | Lote vencido por PAPELARIA PAIXAO LTDA pelo valor de R$52.430,00-31,39% do valor de referência |
| TOTAIS | 7.000 | R$10,92 | R$76.419,00 | R$52.430,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095335 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PAPELARIA PAIXAO LTDA 12.548.760/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF