Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2022
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Nº do Processo Administrativo: 003/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – PREFEITURA MUNICIPAL – PRAÇA TIRADENTES, 100. CEP.: 68.220-000 – MONTE ALEGRE – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/07/2022 09:00
Publicação: 29/06/2022 15:06
Homologação: 18/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 4
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSÃO DE ABERTURA | 31/05/2023 16:20 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA SESSÃO DE JULGAMENTO | 31/05/2023 16:21 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 31/05/2023 16:21 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 31/05/2023 16:22 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 29/06/2022 15:01 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/06/2022 15:03 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 29/06/2022 15:04 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ESTIMATIVA | 29/06/2022 15:04 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 11/04/2024 14:41 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/06/2022 15:04 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 29/06/2022 15:05 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/06/2022 15:05 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPOS DO ESTAO DO PARÁ - PÁGINA 90, Nº 3025 | 29/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - Nº 3062 | 19/08/2022 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL DIÁRIO DO PARÁ | 29/06/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 29/06/2022 |
Participantes 2
Vencidos 5
Venceu 5 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSERTO DE PNEUS DE MÁQUINAS PESADAS (PÁ CARREGADEIRA, TRATOR DE RODAS, PATROL, ROLO COMPACTADOR E RETROESCAVADEIRA). | R$22.832,50 | R$0,00 | |
| 2 | SERVIÇOS DE CONSERTO DE PNEUS DE VEÍCULOS PESADOS (CAÇAMBA, CAMINHÃO CAVALO, PRANCHA E PIPA). | R$19.500,00 | R$18.660,00 | VENCEDOR -4,31% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE VULCANIZAÇÃO DE PNEUS DE VEÍCULOS PESADOS (CAÇAMBA, CAMINHÃO E PRANCHA). | R$19.500,00 | R$19.498,00 | VENCEDOR -0,01% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO RACK 46 PARA VEÍCULOS PESADOS. | R$4.833,50 | R$0,00 | |
| 5 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO RACK 44 PARA VEÍCULOS PESADOS. | R$4.999,80 | R$0,00 | |
| 6 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO RACK 42 PARA VEÍCULOS PESADOS. | R$5.253,60 | R$0,00 | |
| 7 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD10 PARA MÁQUINAS PESADAS. | R$9.866,50 | R$0,00 | |
| 8 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD09 PARA MÁQUINAS PESADAS. | R$6.333,20 | R$6.332,80 | VENCEDOR -0,01% do valor de referência |
| 9 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD08 PARA MÁQUINAS PESADAS. | R$4.693,20 | R$4.692,00 | VENCEDOR -0,03% do valor de referência |
| 10 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD07 PARA MÁQUINAS PESADAS. | R$3.506,80 | R$0,00 | |
| 11 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD06 PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS. | R$7.433,00 | R$7.431,00 | VENCEDOR -0,03% do valor de referência |
| 12 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD05 PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS. | R$6.433,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$115.185,10 | R$56.613,80 | -50,85% do valor de referência | |
Vencidos 7
Venceu 7 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSERTO DE PNEUS DE MÁQUINAS PESADAS (PÁ CARREGADEIRA, TRATOR DE RODAS, PATROL, ROLO COMPACTADOR E RETROESCAVADEIRA). | R$22.832,50 | R$16.800,00 | VENCEDOR -26,42% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO RACK 46 PARA VEÍCULOS PESADOS. | R$4.833,50 | R$4.832,50 | VENCEDOR -0,02% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO RACK 44 PARA VEÍCULOS PESADOS. | R$4.999,80 | R$4.998,00 | VENCEDOR -0,04% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO RACK 42 PARA VEÍCULOS PESADOS. | R$5.253,60 | R$5.252,00 | VENCEDOR -0,03% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD10 PARA MÁQUINAS PESADAS. | R$9.866,50 | R$9.865,00 | VENCEDOR -0,02% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇOS DE VULCANIZAÇÃO DE PNEUS DE VEÍCULOS PESADOS (CAÇAMBA, CAMINHÃO E PRANCHA). | R$19.500,00 | R$0,00 | |
| 7 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD08 PARA MÁQUINAS PESADAS. | R$4.693,20 | R$0,00 | |
| 8 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD07 PARA MÁQUINAS PESADAS. | R$3.506,80 | R$3.506,00 | VENCEDOR -0,02% do valor de referência |
| 9 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD06 PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS. | R$7.433,00 | R$0,00 | |
| 10 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD05 PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS. | R$6.433,00 | R$6.430,00 | VENCEDOR -0,05% do valor de referência |
| 11 | SERVIÇOS DE CONSERTO DE PNEUS DE VEÍCULOS PESADOS (CAÇAMBA, CAMINHÃO CAVALO, PRANCHA E PIPA). | R$19.500,00 | R$0,00 | |
| 12 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD09 PARA MÁQUINAS PESADAS. | R$6.333,20 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$115.185,10 | R$51.683,50 | -55,13% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSERTO DE PNEUS DE MÁQUINAS PESADAS (PÁ CARREGADEIRA, TRATOR DE RODAS, PATROL, ROLO COMPACTADOR E RETROESCAVADEIRA). | UNIDADE | 3390391800 - SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | 250 | R$91,33 | R$22.832,50 | Lote vencido por JBS PNEUS LTDA pelo valor de R$16.800,00-26,42% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE CONSERTO DE PNEUS DE VEÍCULOS PESADOS (CAÇAMBA, CAMINHÃO CAVALO, PRANCHA E PIPA). | UNIDADE | 3390391800 - SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | 500 | R$39,00 | R$19.500,00 | Lote vencido por BORRACHARIA DEUS E FIEL EIRELI pelo valor de R$18.660,00-4,31% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD05 PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS. | UNIDADE | 3390391800 - SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | 100 | R$64,33 | R$6.433,00 | Lote vencido por JBS PNEUS LTDA pelo valor de R$6.430,00-0,05% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD06 PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS. | UNIDADE | 3390391800 - SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | 100 | R$74,33 | R$7.433,00 | Lote vencido por BORRACHARIA DEUS E FIEL EIRELI pelo valor de R$7.431,00-0,03% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD07 PARA MÁQUINAS PESADAS. | UNIDADE | 3390391800 - SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | 40 | R$87,67 | R$3.506,80 | Lote vencido por JBS PNEUS LTDA pelo valor de R$3.506,00-0,02% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD08 PARA MÁQUINAS PESADAS. | UNIDADE | 3390391800 - SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | 40 | R$117,33 | R$4.693,20 | Lote vencido por BORRACHARIA DEUS E FIEL EIRELI pelo valor de R$4.692,00-0,03% do valor de referência |
| 7 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD09 PARA MÁQUINAS PESADAS. | UNIDADE | 3390391800 - SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | 40 | R$158,33 | R$6.333,20 | Lote vencido por BORRACHARIA DEUS E FIEL EIRELI pelo valor de R$6.332,80-0,01% do valor de referência |
| 8 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO Nº VD10 PARA MÁQUINAS PESADAS. | UNIDADE | 3390391800 - SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | 50 | R$197,33 | R$9.866,50 | Lote vencido por JBS PNEUS LTDA pelo valor de R$9.865,00-0,02% do valor de referência |
| 9 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO RACK 42 PARA VEÍCULOS PESADOS. | UNIDADE | 3390391800 - SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | 80 | R$65,67 | R$5.253,60 | Lote vencido por JBS PNEUS LTDA pelo valor de R$5.252,00-0,03% do valor de referência |
| 10 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO RACK 44 PARA VEÍCULOS PESADOS. | UNIDADE | 3390391800 - SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | 60 | R$83,33 | R$4.999,80 | Lote vencido por JBS PNEUS LTDA pelo valor de R$4.998,00-0,04% do valor de referência |
| 11 | SERVIÇOS DE REMENDO COM MANCHÃO RACK 46 PARA VEÍCULOS PESADOS. | UNIDADE | 3390391800 - SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | 50 | R$96,67 | R$4.833,50 | Lote vencido por JBS PNEUS LTDA pelo valor de R$4.832,50-0,02% do valor de referência |
| 12 | SERVIÇOS DE VULCANIZAÇÃO DE PNEUS DE VEÍCULOS PESADOS (CAÇAMBA, CAMINHÃO E PRANCHA). | UNIDADE | 3390391800 - SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | 100 | R$195,00 | R$19.500,00 | Lote vencido por BORRACHARIA DEUS E FIEL EIRELI pelo valor de R$19.498,00-0,01% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.410 | R$1.270,32 | R$115.185,10 | R$108.297,30 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
JBS PNEUS LTDA 38.539.140/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/07/2022
FIM
31/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
BORRACHARIA DEUS E FIEL EIRELI 17.791.008/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/07/2022
FIM
31/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
JBS PNEUS LTDA 38.539.140/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2023
FIM
28/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
JBS PNEUS LTDA 38.539.140/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2023
FIM
26/06/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
BORRACHARIA DEUS E FIEL EIRELI 17.791.008/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2023
FIM
26/06/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
BORRACHARIA DEUS E FIEL EIRELI 17.791.008/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2023
FIM
28/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF