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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#05/2020-SEURB
014009 - SEINFRA
Nº do Processo Administrativo: 8082/2019-GDOC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA B3 (BOLSA BRASIL BALCÃO): PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 48, CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP
Observação: recadastramento por erro de cadastro anterior, onde se foi colocado como licitante vencedor o nome de somente uma das empresas, quando na verdade trata-se de um consÓrcio de empresas. parceria pÚblico-privado autorizada pelo conselho gestor do programa municipal de ppp.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: PUBLICADA
Abertura: 03/11/2020 10:00
Publicação: 30/06/2022 15:24
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DA LICITAÇÃO - ARQUIVO COMBINADO | 05/07/2022 13:25 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DA LICITAÇÃO - ARQUIVO COMBINADO | 05/07/2022 13:26 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 05/07/2022 13:43 |
| 4 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 30/06/2022 14:34 |
| 5 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÕES | 05/07/2022 13:40 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/06/2022 14:30 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO E ANEXOS | 30/06/2022 14:56 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | RELATÓRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO | 30/06/2022 14:57 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RESUMO - PPP | 05/07/2022 13:38 |
| 10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | RELATÓRIO TÉCNICO - PPP | 05/07/2022 13:39 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/07/2022 13:36 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO N° 126/2020 - SEURB | 30/06/2022 14:33 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | RELATÓRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO | 30/06/2022 14:58 |
| 14 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSOS E CONTRA RAZÕES - COMBINADOS | 05/07/2022 13:38 |
Publicidades 13
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL - JORNAL AMAZONIA - GERAIS - PÁG. 2 | 17/09/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 03 PAG.217 (AVISO DE RESULTADO) | 18/11/2020 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU, Seção 3 N° 179, PÁG. 226 | 17/09/2020 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU 212 SEÇÃO 03 (JULGAMENTO - GARANTIA DAS PROPOSTAS) | 05/11/2020 |
| 5 | Diário Oficial da União | DOU 227 SEÇÃO 03 (RECURSO) | 27/11/2020 |
| 6 | Diário Oficial do Município | DOM N°14.129 (RECURSO) | 27/11/2020 |
| 7 | Diário Oficial do Município | DOM N° 14.122 (JULGAMENTO) | 18/11/2020 |
| 8 | Diário Oficial do Município | DOM N° 14.109 PAG. 12 (COMUNICADO RELEVANTE) | 29/10/2020 |
| 9 | Diário Oficial do Município | DOM 14.113 (JULGAMENTO DAS PROPOSTAS) | 05/11/2020 |
| 10 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DE CIRCULAÇÃO NACIONAL - ESTADÃO - ECONOMIA - B9 | 17/09/2020 |
| 11 | Site | www.belem.pa.gov.br (editais/Licitações/Segep/2020) | 17/09/2020 |
| 12 | Site | www.comprasgovernamentais.gov.br | 17/09/2020 |
| 13 | Portal da Transparência | DOM | 17/09/2020 |
Participantes 8
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDO O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | R$458.537.661,56 | R$1.970.006,33 | PARTICIPANTE -99,57% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.970.006,33 | -99,57% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDO O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | R$458.537.661,56 | R$1.248.076,30 | PARTICIPANTE -99,73% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.248.076,30 | -99,73% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDO O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | R$458.537.661,56 | R$1.758.400,00 | PARTICIPANTE -99,62% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.758.400,00 | -99,62% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDO O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | R$458.537.661,56 | R$176.953.223,00 | VENCEDOR -61,41% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$176.953.223,00 | -61,41% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDO O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | R$458.537.661,56 | R$1.614.813,20 | PARTICIPANTE -99,65% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.614.813,20 | -99,65% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDO O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | R$458.537.661,56 | R$1.136.946,89 | PARTICIPANTE -99,75% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.136.946,89 | -99,75% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDO O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | R$458.537.661,56 | R$1.374.729,00 | PARTICIPANTE -99,70% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.374.729,00 | -99,70% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDO O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | R$458.537.661,56 | R$1.888.999,00 | PARTICIPANTE -99,59% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.888.999,00 | -99,59% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDO O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$458.537.661,56 | R$458.537.661,56 | Lote vencido por LUZ DE BELEM SPE S.A pelo valor de R$176.953.223,00-61,41% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$458.537.661,56 | R$458.537.661,56 | R$176.953.223,00 | |||