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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2022
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: 072022008
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/02/2022 09:00
Publicação: 29/06/2022 16:41
Homologação: 25/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 29/06/2022 16:37 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NÓTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 29/06/2022 16:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/06/2022 16:38 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/06/2022 16:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/06/2022 16:50 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/06/2022 16:39 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/06/2022 16:39 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/06/2022 16:40 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PÁG 259 SEÇÃO 3 | 07/06/2022 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL FISICO DA SEDE DA PREFEITURA. | 03/03/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://baiao.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 08/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS FISCAL E CADASTRAL (PARCELAMENTO FAZENDÁRIO, PREVIDENCIÁRIO, NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS, EMISSÃO DE CND (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS), ACOMPANHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF), LEGALIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS. | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS FISCAL E CADASTRAL (PARCELAMENTO FAZENDÁRIO, PREVIDENCIÁRIO, NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS, EMISSÃO DE CND (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS), ACOMPANHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF), LEGALIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS. | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 10 | R$4.000,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por RAIMUNDO BARROSO ALVES NETO pelo valor de R$40.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$4.000,00 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Raimundo Barroso Alves Neto 935.898.752-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Raimundo Barroso Alves Neto 935.898.752-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/10/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Raimundo Barroso Alves Neto 935.898.752-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
30/09/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF