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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2022 - SEMED
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2456/2022 - SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Observação: dispensa de licitaÇÃo,visando atender Às necessidades desta secretaria municipal de educaÇÃo de ananindeua, e consequentemente promovendo de forma regular e eficiente suas atividades institucionais
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/01/2021 09:00
Publicação: 30/06/2022 14:58
Homologação: 28/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 30/06/2022 14:42 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTO QUE CARECTERIZE A COMPROVAÇÃO DO IMOVEL | 30/06/2022 14:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/06/2022 14:42 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 30/06/2022 14:42 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/06/2022 15:08 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECE JURÍDICO | 30/06/2022 14:43 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 30/06/2022 14:46 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 30/06/2022 14:47 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Dom pag.16 nº 3843, (publicação do Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação) | 14/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Dom pag nº 15 nº 3843, (Contrato do Extrato do Contrato 006/2022-SEMED) | 14/04/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Dom pag. 15 nº 3843, (publicação do Termo de jutificativa para Dispensa deLicitação) | 14/04/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Dom pag nº 13 nº 3843, (publicação do Ato de Designação do Fiscal do contrato) | 14/04/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | http://www.ananindeua.pa.gov.br/portal | 14/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO ANEXO I DA EMEF UNIÃO E FRATERNIDADE | R$26.818,56 | R$26.818,56 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$26.818,56 | R$26.818,56 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO ANEXO I DA EMEF UNIÃO E FRATERNIDADE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO ANEXO I DA EMEF UNIÃO E FRATERNIDADE | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$2.234,88 | R$26.818,56 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.234,88 | R$26.818,56 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DOS MORADORES DOS PARKS DEUS PROVERÁ, LAGUNA E TOKIO 05.214.948/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2022
FIM
07/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DOS MORADORES DOS PARKS DEUS PROVERÁ, LAGUNA E TOKIO 05.214.948/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2024
FIM
09/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DOS MORADORES DOS PARKS DEUS PROVERÁ, LAGUNA E TOKIO 05.214.948/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2023
FIM
08/01/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DOS MORADORES DOS PARKS DEUS PROVERÁ, LAGUNA E TOKIO 05.214.948/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2025
FIM
10/01/2026