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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#037/2022
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 00000087/22
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/07/2022 08:00
Publicação: 01/07/2022 14:35
Homologação: 13/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 2
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REG. PREÇO | 06/09/2022 11:53 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 06/09/2022 11:53 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 06/09/2022 11:54 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 06/09/2022 11:54 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 06/09/2022 11:56 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 01/07/2022 14:23 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/07/2022 14:23 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 01/07/2022 14:24 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 01/07/2022 14:24 |
| 10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PUBLIC.EXT.CONTRATO | 27/09/2022 15:11 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONT INTERNO | 06/09/2022 11:56 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/07/2022 14:25 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 01/07/2022 14:25 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 01/07/2022 14:26 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 122 SEÇÃO 3 PG.409 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 30/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU Nº 133 SEÇÃO 3 PG. 1818 - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO. | 15/07/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU Nº 133 SEÇÃO 3 PG. 1818 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.. | 15/07/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 35.028 PG.164 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 30/06/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 35.048 PG.228 - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. | 15/07/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 35.048 PG.227 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. | 15/07/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3026 PGs.117/118 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 30/06/2022 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA JORNA CADERNO GERAIS PG.2 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 30/06/2022 |
| 9 | Portal da Transparência | PORTAL DA PREFEITURA UNICIPALM DE SÃO MIGUEL - EDITAL. | 30/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO 01 - SOM, GERADOR E ILUMINAÇÃO. | R$1.959.154,25 | R$1.416.600,00 | VENCEDOR -27,69% do valor de referência |
| 2 | GRUPO 02- ESTRUTURA. | R$2.153.348,98 | R$1.593.270,00 | VENCEDOR -26,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$4.112.503,23 | R$3.009.870,00 | -26,81% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: GRUPO 01 - SOM, GERADOR E ILUMINAÇÃO. 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GERADOR-LOCAÇÃO E MONTAGEM DE GERADOR 150KVA,REF.:STEMAQ TRIFÁSICO CABINADO/SILE | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$3.646,50 | R$72.930,00 |
| 2 | SONORIZAÇÃO TIPO 4-LOCAÇÃO E MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA DE SONORIZAÇÃO MÉDIO POR | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25 | R$4.047,92 | R$101.197,95 |
| 3 | ILUMINAÇÃO TIPO 1 ? LOCAÇÃO E MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25 | R$4.777,26 | R$119.431,38 |
| 4 | ILUMINAÇÃO TIPO 2 LOCAÇÃO E MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO NACIONAL | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 23 | R$17.723,54 | R$407.641,49 |
| 5 | SONORIZAÇÃO TIPO 1 LOCAÇÃO E MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA DE SONORIZAÇÃO, DE MÉD | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25 | R$7.260,04 | R$181.500,95 |
| 6 | TELÃO DE LED - LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PAINEL DE LED MEDINDO 06 X 03 EM ALTA DEFIN | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 33 | R$6.766,67 | R$223.300,01 |
| 7 | ILUMINAÇÃO TIPO 3 - LOCAÇÃO E MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO DE MEDIO | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 33 | R$4.962,50 | R$163.762,50 |
| 8 | SONORIZAÇÃO TIPO 2 - LOCAÇÃO E MONTAGEM DE INSFRAESTRUTURA DE SONORIZAÇÃO, DE GR | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18 | R$12.108,33 | R$217.949,99 |
| 9 | SONORIZAÇÃO TIPO 3-LOCAÇÃO E MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA DE SONORIZAÇÃO DE PEQUEN | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$3.900,00 | R$156.000,00 |
| 10 | TELÃO DE LED-LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PAINEL DE LED MED. 04X 02 EM ALTA DEFINIÇÃO | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$4.224,83 | R$253.489,98 |
| 11 | GERADOR-LOCAÇÃO E MONTAGEM DE GERADOR 50KVA REF.STEMAQ TRIFÁSICO CABINADO/SILENC | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 28 | R$2.212,50 | R$61.950,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
330 | R$71.630,09 | R$1.959.154,25 | |||
Lote 2: GRUPO 02- ESTRUTURA. 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA DE ALUMINIO Q30,UTILIZADO P/BAKDROOP E PÓRTICOS. | METRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 408 | R$88,53 | R$36.121,46 |
| 2 | TENDA TIPO 1-LOCAÇÃO E MONTAGEM DE TENDA FORMATO PIRÂMIDE EM ESTRUTURA TUBOLAR G | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70 | R$781,25 | R$54.687,50 |
| 3 | TENDA TIPO 02 LOCAÇÃO E MONTAGEM DE TENDA FORMATO PIRÂMIDE EM ESTRUTURA TUBOLA | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$1.737,50 | R$69.500,00 |
| 4 | TENDA TIPO 04 LOCAÇÃO E MONTAGEM DE 1 TENDA FORMATO DUAS ÁGUAS EM ESTRUTURA EM | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$3.266,67 | R$98.000,01 |
| 5 | PALCO TIPO 1 LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PALCO FORMATO DUAS AGUAS 10 M DE LARGURA PO | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$10.274,99 | R$205.499,86 |
| 6 | PALCO TIPO 2 LOCAÇÃO E MONTAGEM PALCO FORMATO DUAS AGUAS 09M DE LARGURA POR 06 | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$10.160,08 | R$203.201,66 |
| 7 | PALCO TIPO 3 LOCAÇÃO E MONTAGEM PALCO FORMATO DUAS ÁGUAS 06M DE LARGURA POR 06 | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24 | R$6.476,17 | R$155.428,03 |
| 8 | TENDA TIPO 03 LOCAÇÃO E MONTAGEM DE 1 TENDA FORMATO PIRÂMIDE EM ESTRUTURA TUBO | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 38 | R$2.933,33 | R$111.466,65 |
| 9 | TENDA TIPO 6 LOCAÇÃO E MONTAGEM DE 1 TENDA EM FORMATO DUAS ÁGUAS EM ESTRUTURA | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 22 | R$4.856,25 | R$106.837,50 |
| 10 | BANHEIRO QUÍMICO:LOCAÇÃO E MONTAGEM DE BANHEIROS QUÍMICOS, INCLUINDO OS SERVIÇ | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 410 | R$424,17 | R$173.908,88 |
| 11 | CAMARINS:LOCAÇÃO E MONTAGEM DE CAMARINS MEDINDO 4MX4M, CADA, EXECUTADOS SOBRE | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24 | R$3.054,75 | R$73.314,07 |
| 12 | CAMAROTE LOCAÇÃO E MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA DE 30 (TRINTA) CAMAROTES EM 03 ( | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$31.916,67 | R$351.083,35 |
| 13 | PALCO TIPO 4 - LOCAÇÃO E MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA DE PALCO NACIONAL, NO FORMAT | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16 | R$17.225,00 | R$275.600,00 |
| 14 | TENDA TIPO 05 LOCAÇÃO E MONTAGEM DE 1 TENDA FORMATO DUAS ÁGUAS EM ESTRUTURA EM | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 28 | R$8.525,00 | R$238.700,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.161 | R$101.720,37 | R$2.153.348,98 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 34.455.997/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/08/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 34.455.997/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/12/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 34.455.997/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 34.455.997/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 34.455.997/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/03/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 34.455.997/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF