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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2022
140201 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 051/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/05/2022 09:00
Publicação: 01/07/2022 02:29
Homologação: 05/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | PROJETO BASICO | 01/07/2022 02:27 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | PROPOSTA | 01/07/2022 02:27 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/07/2022 02:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 01/07/2022 02:28 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/07/2022 02:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 01/07/2022 02:28 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 01/07/2022 02:29 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 01/07/2022 02:29 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 10/05/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 10/05/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRASNSPARENCIA | 10/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PROPOSTAS E EXECUÇÃOO DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL NO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL. | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$36.000,00 | R$36.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PROPOSTAS E EXECUÇÃOO DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL NO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$4.500,00 | R$36.000,00 | Lote vencido por FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA pelo valor de R$36.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$4.500,00 | R$36.000,00 | R$36.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
140201 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 41.640.213/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
140201 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 41.640.213/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
140201 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 41.640.213/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2023
FIM
30/04/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
140201 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 41.640.213/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF