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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2022FMAS
121001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
Nº do Processo Administrativo: 014.2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO, AV. BOA SORTE, S/N - SETOR PARAÍSO, PAU D’ARCO (PA).
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/07/2022 09:00
Publicação: 01/07/2022 09:05
Homologação: 09/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL E ANEXO | 01/07/2022 08:56 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/07/2022 09:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA DE PREÇOS | 01/07/2022 09:03 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO | 24/08/2022 09:49 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MINUTA DO CONTRATO | 01/07/2022 09:05 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE REFERENCIA | 04/07/2022 18:32 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/08/2022 09:49 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/07/2022 09:04 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - Seção 3, ISSN 1677-7069 Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022, Pag, 404. | 30/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - Quinta-feira, 30 DE JUNHO DE 2022, Edição diário oficial Nº 35.028 ¿Pag. 160, Protocolo: 821789 | 30/06/2022 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - Mural de avisos da prefeitura. | 01/07/2022 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LITAÇÃO - Pag. 4, Seção gerais Belém, quinta-feira, 30 de junho de 2022, Jornal Amazônia. | 30/06/2022 |
| 5 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - Portal da Prefeitura na URL https://paudarco.pa.gov.br/licitacoes-e-contratos/ e no Mural das Licitações do TCM/PA | 01/07/2022 |
| 6 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - Portal da Prefeitura na URL https://paudarco.pa.gov.br/licitacoes-e-contratos/ | 01/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE IN NATURA | R$65.376,00 | R$65.376,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$65.376,00 | R$65.376,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE IN NATURA | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 14.400 | R$4,54 | R$65.376,00 | Lote vencido por TIAGO CAMPOS BRITO80287484220 pelo valor de R$65.376,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 14.400 | R$4,54 | R$65.376,00 | R$65.376,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
121001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
TIAGO CAMPOS BRITO80287484220 46.207.124/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/08/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF