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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2022
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 16345/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SESMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/05/2022 15:09
Publicação: 01/07/2022 10:17
Homologação: 29/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/07/2022 10:06 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 01/07/2022 10:07 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 01/07/2022 10:26 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/07/2022 10:06 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/07/2022 10:08 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/07/2022 10:09 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM | 30/06/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | Publicação do Termo de Inexigibilidade | 01/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CONDUTOR DE VEICULO DE EMERGÊNCIA | R$2.825,10 | R$2.825,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.825,10 | R$2.825,10 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CONDUTOR DE VEICULO DE EMERGÊNCIA | UNIDADE | 3390470000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 90 | R$31,39 | R$2.825,10 | Lote vencido por DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ pelo valor de R$2.825,10Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 90 | R$31,39 | R$2.825,10 | R$2.825,10 | |||