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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IL/2022.002-PMSJA
078001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: IL/2022.002-PMSJA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, LOCALIZADA NA PRAÇA JOSÉ FERREIRA MARTINS, S/N, CENTRO, CEP: 68.518-000, SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/06/2022 09:00
Publicação: 01/07/2022 15:04
Homologação: 01/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROV CONSAGRAÇÃO | 01/07/2022 14:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/07/2022 15:01 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 01/07/2022 15:01 |
| 4 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | NOTAS FISCAIS | 01/07/2022 15:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 01/07/2022 16:53 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 01/07/2022 15:02 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/07/2022 15:02 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 01/07/2022 15:03 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 118 - PG: 330 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO | 24/06/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | SITE | 01/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ARTISTA MÁRCIA FELIPE | R$130.000,00 | R$130.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$130.000,00 | R$130.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARTISTA MÁRCIA FELIPE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$130.000,00 | R$130.000,00 | Lote vencido por MF SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA pelo valor de R$130.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$130.000,00 | R$130.000,00 | R$130.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
078001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
MF SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 22.413.698/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/06/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos