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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2022
009397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 1042224-A/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA PRAÇA SÃO MIGUEL, Nº 60, BAIRRO SÃO MIGUEL, AUGUSTO CORRÊA/PA, CEP: 68.610-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/07/2022 09:30
Publicação: 02/07/2022 15:00
Homologação: 19/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 02/07/2022 14:43 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/07/2022 14:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 02/07/2022 14:44 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O COMPRIMENTO DOS REQUISITOS | 02/08/2022 19:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 14/09/2022 16:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/07/2022 10:34 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, Nº 123 e PÁGINA 339. | 01/07/2022 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, PÁGINA B10. | 01/07/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://augustocorrea.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 01/07/2022 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARPINTEIRO | R$79.989,00 | R$0,00 | |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTOR | R$79.729,95 | R$0,00 | |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA | R$53.651,70 | R$53.651,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$213.370,65 | R$53.651,70 | -74,86% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTOR | R$79.729,95 | R$0,00 | |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARPINTEIRO | R$79.989,00 | R$79.989,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA | R$53.651,70 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$213.370,65 | R$79.989,00 | -62,51% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARPINTEIRO | R$79.989,00 | R$0,00 | |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTOR | R$79.729,95 | R$79.729,95 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA | R$53.651,70 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$213.370,65 | R$79.729,95 | -62,63% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTOR | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.765 | R$13,83 | R$79.729,95 | Lote vencido por OZIEL SOARES FERREIRA 00492567263 pelo valor de R$79.729,95Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARPINTEIRO | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6.153 | R$13,00 | R$79.989,00 | Lote vencido por MANOEL MARCOS ELIAS DO ROSARIO 36117706200 pelo valor de R$79.989,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.846 | R$13,95 | R$53.651,70 | Lote vencido por JEFFERSON JUNIOR SOUSA BRITO 07263164230 pelo valor de R$53.651,70Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 15.764 | R$40,78 | R$213.370,65 | R$213.370,65 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
009397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JEFFERSON JUNIOR SOUSA BRITO 07263164230 46.273.630/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/07/2022
FIM
30/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
009397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
OZIEL SOARES FERREIRA 00492567263 45.015.965/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/07/2022
FIM
30/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF