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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-00042-SRP COM COTA RESERVADA PARA MEs E EPPs.
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 092/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/07/2022 09:00
Publicação: 04/07/2022 12:48
Homologação: 13/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 10/02/2023 12:50 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 10/02/2023 12:48 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 10/02/2023 12:49 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 10/02/2023 12:49 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 10/02/2023 12:50 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 04/07/2022 12:41 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/07/2022 12:42 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 04/07/2022 12:43 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 04/07/2022 12:43 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/02/2023 12:52 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/07/2022 12:47 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 04/07/2022 12:45 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 04/07/2022 12:44 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 385 | 04/07/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 212 | 30/01/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DOE, PÁGINA N° 198 | 04/07/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 107 | 04/07/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 61 | 30/01/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 04/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 15
Venceu 15 dos 16 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TOUCA DESCARTAVEL PCT C/ 100 | R$2.178,00 | R$1.278,20 | VENCEDOR -41,31% do valor de referência |
| 2 | OCULOS DE SEGURANÇA EM PVC | R$5.648,80 | R$2.139,00 | VENCEDOR -62,13% do valor de referência |
| 3 | AVENTAL EM NAPA BRANCA TAMANHO 120X0,70 | R$6.572,00 | R$0,00 | |
| 4 | LUVA DE BORRACHA - TAMANHO M. | R$16.105,80 | R$4.069,80 | VENCEDOR -74,73% do valor de referência |
| 5 | LUVA DE BORRACHA TAMANHO G | R$16.105,80 | R$4.477,80 | VENCEDOR -72,20% do valor de referência |
| 6 | BOTA DE SEGURANÇA Nº 34 | R$3.068,75 | R$1.960,00 | VENCEDOR -36,13% do valor de referência |
| 7 | BOTA DE PVC, CANO MÉDIO, IMPERMEÁVEL, ANTIDERRAPANTE, COR BRANCA, Nº - 35 | R$3.543,32 | R$2.156,00 | VENCEDOR -39,15% do valor de referência |
| 8 | BOTA DE PVC, CANO MÉDIO, IMPERMEÁVEL, ANTIDERRAPANTE, COR BRANCA, Nº - 36 | R$3.543,32 | R$2.156,00 | VENCEDOR -39,15% do valor de referência |
| 9 | BOTA DE PVC, CANO MÉDIO, IMPERMEÁVEL, ANTIDERRAPANTE, COR BRANCA, Nº - 37 | R$3.949,44 | R$2.352,00 | VENCEDOR -40,45% do valor de referência |
| 10 | BOTA DE PVC, CANO MÉDIO, IMPERMEÁVEL, ANTIDERRAPANTE, COR BRANCA, Nº - 38 | R$3.949,44 | R$2.352,00 | VENCEDOR -40,45% do valor de referência |
| 11 | BOTA DE PVC, CANO MÉDIO, IMPERMEÁVEL, ANTIDERRAPANTE, COR BRANCA, Nº - 39 | R$3.949,44 | R$2.352,00 | VENCEDOR -40,45% do valor de referência |
| 12 | BOTA DE PVC, CANO MÉDIO, IMPERMEÁVEL, ANTIDERRAPANTE, COR BRANCA, Nº - 40 | R$3.949,44 | R$2.352,00 | VENCEDOR -40,45% do valor de referência |
| 13 | BOTA DE BORRACHA CANO LONGO Nº41 | R$4.352,10 | R$2.352,00 | VENCEDOR -45,96% do valor de referência |
| 14 | LUVA DE BORRACHA - TAMANHO P | R$3.473,80 | R$811,80 | VENCEDOR -76,63% do valor de referência |
| 15 | CALÇADO DE SEGURANÇA TIPO: TÊNIS, TAMANHOS: 33 A 44 | R$37.583,29 | R$29.627,00 | VENCEDOR -21,17% do valor de referência |
| 16 | LUVA DESCARTAVEL PLASTICA TRANSPARENTE | R$928,73 | R$328,90 | VENCEDOR -64,59% do valor de referência |
| TOTAIS | R$118.901,47 | R$60.764,50 | -48,90% do valor de referência | |
Itens 16
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TOUCA DESCARTAVEL PCT C/ 100 | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 110 | R$19,80 | R$2.178,00 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$1.278,20-41,31% do valor de referência |
| 2 | LUVA DESCARTAVEL PLASTICA TRANSPARENTE | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 110 | R$8,44 | R$928,73 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$328,90-64,59% do valor de referência |
| 3 | AVENTAL EM NAPA BRANCA TAMANHO 120X0,70 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 310 | R$21,20 | R$6.572,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | LUVA DE BORRACHA - TAMANHO M. | PAR | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.020 | R$15,79 | R$16.105,80 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$4.069,80-74,73% do valor de referência |
| 5 | LUVA DE BORRACHA TAMANHO G | PAR | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.020 | R$15,79 | R$16.105,80 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$4.477,80-72,20% do valor de referência |
| 6 | BOTA DE SEGURANÇA Nº 34 | PAR | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$61,38 | R$3.068,75 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$1.960,00-36,13% do valor de referência |
| 7 | BOTA DE PVC, CANO MÉDIO, IMPERMEÁVEL, ANTIDERRAPANTE, COR BRANCA, Nº - 35 | PAR | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 55 | R$64,42 | R$3.543,32 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$2.156,00-39,15% do valor de referência |
| 8 | BOTA DE PVC, CANO MÉDIO, IMPERMEÁVEL, ANTIDERRAPANTE, COR BRANCA, Nº - 36 | PAR | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 55 | R$64,42 | R$3.543,32 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$2.156,00-39,15% do valor de referência |
| 9 | BOTA DE PVC, CANO MÉDIO, IMPERMEÁVEL, ANTIDERRAPANTE, COR BRANCA, Nº - 37 | PAR | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$65,82 | R$3.949,44 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$2.352,00-40,45% do valor de referência |
| 10 | BOTA DE PVC, CANO MÉDIO, IMPERMEÁVEL, ANTIDERRAPANTE, COR BRANCA, Nº - 38 | PAR | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$65,82 | R$3.949,44 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$2.352,00-40,45% do valor de referência |
| 11 | BOTA DE PVC, CANO MÉDIO, IMPERMEÁVEL, ANTIDERRAPANTE, COR BRANCA, Nº - 39 | PAR | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$65,82 | R$3.949,44 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$2.352,00-40,45% do valor de referência |
| 12 | BOTA DE PVC, CANO MÉDIO, IMPERMEÁVEL, ANTIDERRAPANTE, COR BRANCA, Nº - 40 | PAR | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$65,82 | R$3.949,44 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$2.352,00-40,45% do valor de referência |
| 13 | BOTA DE BORRACHA CANO LONGO Nº41 | PAR | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$72,54 | R$4.352,10 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$2.352,00-45,96% do valor de referência |
| 14 | LUVA DE BORRACHA - TAMANHO P | PAR | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 220 | R$15,79 | R$3.473,80 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$811,80-76,63% do valor de referência |
| 15 | CALÇADO DE SEGURANÇA TIPO: TÊNIS, TAMANHOS: 33 A 44 | PAR | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 430 | R$87,40 | R$37.583,29 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$29.627,00-21,17% do valor de referência |
| 16 | OCULOS DE SEGURANÇA EM PVC | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 460 | R$12,28 | R$5.648,80 | Lote vencido por J M POZZER EIRELI pelo valor de R$2.139,00-62,13% do valor de referência |
| TOTAIS | 4.140 | R$722,55 | R$118.901,47 | R$60.764,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
J M POZZER EIRELI 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2023
FIM
13/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
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