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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2022-050
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20221606002
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DA LICITANET DISPONÍVEL EM < HTTPS://LICITANET.COM.BR/>.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/07/2022 09:00
Publicação: 04/07/2022 20:11
Homologação: 20/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 24/08/2022 16:49 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 24/08/2022 16:49 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 24/08/2022 16:50 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 24/08/2022 16:50 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 24/08/2022 16:50 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 04/07/2022 20:06 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/07/2022 20:07 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 04/07/2022 20:08 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PESQUISA DE PREÇO | 04/07/2022 20:08 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/08/2022 16:50 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/07/2022 20:09 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 04/07/2022 20:10 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 04/07/2022 20:10 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | sessão 3 | 30/06/2022 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 30/06/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARÊNCIA BRAGANÇA PA | 30/06/2022 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO I - VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE | R$489.741,60 | R$416.500,00 | VENCEDOR -14,96% do valor de referência |
| TOTAIS | R$489.741,60 | R$416.500,00 | -14,96% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO II - VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE | R$640.390,80 | R$331.000,00 | VENCEDOR -48,31% do valor de referência |
| 2 | GRUPO III - VEÍCULOS DE GRANDE PORTE | R$211.795,20 | R$180.480,00 | VENCEDOR -14,79% do valor de referência |
| TOTAIS | R$852.186,00 | R$511.480,00 | -39,98% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: GRUPO I - VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE: MECÂNICA, ELÉTRICA, ELETRÔNICA, AR CONDICIONADO, RETIFICA DO MOTOR, CAPOTARIA, SERVIÇO DE DIREÇÕES E RODAS (MONTAGEM/DESMONTAGEM E REPAROS DOS PNEUS FURADOS, ALINHAMENTO DE DIREÇÕES E RODAS, CAMBAGEM, CÁRTER, BALANCEAMENTO, DESEMPENAMENTO DE RODAS E COLUNAS), LUBRIFICAÇÃO E OUTROS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 720 | R$213,53 | R$153.741,60 |
| 2 | FORNECIMENTO DE PEÇAS | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$28.000,00 | R$336.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
732 | R$28.213,53 | R$489.741,60 | |||
Lote 2: GRUPO II - VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE: MECÂNICA, ELÉTRICA, ELETRÔNICA, AR CONDICIONADO, RETIFICA DO MOTOR, CAPOTARIA, SERVIÇO DE DIREÇÕES E RODAS (MONTAGEM/DESMONTAGEM E REPAROS DOS PNEUS FURADOS, ALINHAMENTO DE DIREÇÕES E RODAS, CAMBAGEM, CÁRTER, BALANCEAMENTO, DESEMPENAMENTO DE RODAS E COLUNAS), LUBRIFICAÇÃO E OUTROS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 840 | R$262,37 | R$220.390,80 |
| 2 | FORNECIMENTO DE PEÇAS | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$35.000,00 | R$420.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
852 | R$35.262,37 | R$640.390,80 | |||
Lote 3: GRUPO III - VEÍCULOS DE GRANDE PORTE 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE PEÇAS | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 |
| 2 | VEÍCULOS DE GRANDE GRANDE: VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE: MECÂNICA, ELÉTRICA, ELETRÔNICA, AR CONDICIONADO, RETIFICA DO MOTOR, CAPOTARIA, SERVIÇO DE DIREÇÕES E RODAS (MONTAGEM/DESMONTAGEM E REPAROS DOS PNEUS FURADOS, ALINHAMENTO DE DIREÇÕES E RODAS, CAMBAGEM, CÁRTER, BALANCEAMENTO, DESEMPENAMENTO DE RODAS E COLUNAS), LUBRIFICAÇÃO E OUTROS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$482,48 | R$115.795,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
252 | R$8.482,48 | R$211.795,20 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
J C DE MOURA FILHO & CIA LTDA 07.951.822/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/07/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
COMSERV COMERCIO E SERVICOS EIRELI 31.300.959/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/07/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF