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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-1801001
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 2022-1801001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. TRÊS PODERES, 738, CENTRO, TOMÉ-AÇU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/01/2022 09:00
Publicação: 11/07/2022 09:06
Homologação: 24/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 11/07/2022 08:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 11/07/2022 09:13 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/07/2022 09:14 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/07/2022 09:04 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/07/2022 09:06 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 11/07/2022 09:13 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PUBLICADA NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU | 25/01/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | PUBLICADA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU | 25/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA | R$2.275.000,00 | R$2.275.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.275.000,00 | R$2.275.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 13 | R$175.000,00 | R$2.275.000,00 | Lote vencido por CC-INSTÍTUTO DO CRÉDITO E CIDADÂNIA pelo valor de R$2.275.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 13 | R$175.000,00 | R$2.275.000,00 | R$2.275.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
CC-INSTÍTUTO DO CRÉDITO E CIDADÂNIA 07.613.415/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF