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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6009/2022
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 284/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. CRONGE DA SILVEIRA ,438-CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/06/2022 09:00
Publicação: 11/07/2022 10:36
Homologação: 27/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA | 11/07/2022 10:33 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/07/2022 10:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 11/07/2022 10:34 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROE INTERNO | 11/07/2022 10:37 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/07/2022 10:34 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/07/2022 10:35 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 11/07/2022 10:34 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE-DOEB | 06/07/2022 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE LICITAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 27/06/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | publicado no postal de transparencia do municipio de barcarena | 08/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA PARANGOLE, NO DIA 29 DE JULHO NO FESTIVAL DE VERÃO 2022 DO MUNICIPIO DE BARCARENA (PA) | R$170.000,00 | R$170.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$170.000,00 | R$170.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA PARANGOLE, NO DIA 29 DE JULHO NO FESTIVAL DE VERÃO 2022 DO MUNICIPIO DE BARCARENA (PA) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$170.000,00 | R$170.000,00 | Lote vencido por A5 ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA pelo valor de R$170.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$170.000,00 | R$170.000,00 | R$170.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
A5 ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 07.229.759/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/07/2022
FIM
05/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF