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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-010 PMI
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
Nº do Processo Administrativo: 7/2022-010 PMI
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA CPL, AV.14 DE JULHO Nº12, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/07/2022 14:30
Publicação: 21/07/2022 10:08
Homologação: 08/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA | 21/07/2022 10:02 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTO QUE CARRACTERIZA A COMPROVAÇÃO | 21/07/2022 10:08 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/08/2022 17:02 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/07/2022 09:52 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL | 21/07/2022 14:14 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 21/07/2022 09:40 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 21/07/2022 09:47 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/07/2022 10:07 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE RATIFICAÇÃO | 12/07/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO | 12/07/2022 |
| 3 | Mural Físico | Aviso de Dispensa de Licitação | 07/07/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | Aviso de Dispensa de Licitação | 06/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL | R$150.000,00 | R$150.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$150.000,00 | R$150.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL | UNIDADE | 4590619900 - OUTROS BENS IMÓVEIS | 1 | R$150.000,00 | R$150.000,00 | Lote vencido por JOSE MAURICIO DA SILVA LUCENA pelo valor de R$150.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$150.000,00 | R$150.000,00 | R$150.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
JOSE MAURICIO DA SILVA LUCENA 006.883.032-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2022
FIM
31/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF