Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/PMS/2022
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 024/PMS/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL - RUA DÁLIA, Nº 77, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/05/2022 15:00
Publicação: 12/07/2022 09:32
Homologação: 07/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 12/07/2022 09:25 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | LAUDO DE VISTÓRIA DO IMÓVEL | 12/07/2022 09:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 12/07/2022 09:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 12/07/2022 09:28 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTENRO | 12/07/2022 09:46 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/07/2022 09:30 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/07/2022 09:30 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 12/07/2022 09:32 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | TERMO DE DISPENSA E TERMO DE RATIFICAÇÃO - DOU - SEÇÃO 3 - Nº 128 - PÁG. 250 | 08/07/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO - DOU - SEÇÃO 3 - Nº 130 - PÁG. 301 | 12/07/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.sapucaia.pa.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao-art-24-inciso-x-5/ | 12/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TERRENO MEDINDO 240.836,48 M² E PERÍMETRO DE 1.991.41 M, O IMÓVEL FICA SITUADO A: PONTO 01 X=642878.18 Y= 023351 7.58 Z 0.00. PONTO 02 X=643144.62 Y=9233401.26 Z 0.00. PONTO 03 X=643408.65 Y=9233307.98 Z 0.00. PONTO 04 X=643262,87 Y=9232875.82 Z 0.00 E PONTO 05 X=64281 1.72 Y=9233036.49 Z 0.00 | R$1.500.000,00 | R$1.500.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.500.000,00 | R$1.500.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERRENO MEDINDO 240.836,48 M² E PERÍMETRO DE 1.991.41 M, O IMÓVEL FICA SITUADO A: PONTO 01 X=642878.18 Y= 023351 7.58 Z 0.00. PONTO 02 X=643144.62 Y=9233401.26 Z 0.00. PONTO 03 X=643408.65 Y=9233307.98 Z 0.00. PONTO 04 X=643262,87 Y=9232875.82 Z 0.00 E PONTO 05 X=64281 1.72 Y=9233036.49 Z 0.00 | UNIDADE | 4490610000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$1.500.000,00 | R$1.500.000,00 | Lote vencido por DANIEL RODRIGUES pelo valor de R$1.500.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1.500.000,00 | R$1.500.000,00 | R$1.500.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
DANIEL RODRIGUES 135.399.571-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/07/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF