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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-008-PMAF
107001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
Nº do Processo Administrativo: 100/2022-PMAF
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/07/2022 10:00
Publicação: 20/07/2022 09:51
Homologação: 19/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 19/07/2022 11:49 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 19/07/2022 11:50 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/07/2022 09:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/07/2022 10:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/08/2022 11:06 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/07/2022 09:51 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 19/07/2022 10:55 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESOLHA DO FORNECEDOR | 19/07/2022 10:57 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | termo de ratificação www.diariomunicipal.com.br/famep edição 3040 | 20/07/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | extrato do contrato www.diariomunicipal.com.br/famep edição 3046 | 28/07/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | termo de ratificação https://abelfigueiredo.pa.gov.br/categoria/licitacoes | 20/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA CONTÁBIL, FISCAL E TRIBUTÁRIO PARA LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN E EM DÍVIDA ATIVA , IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,ITBI-IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, ROYALTIES, E EM DÍVIDA ATIVA E TAXAS DE EMPRESAS PROVADAS E ESTATAIS QUE PRESTARAM NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, PRESTAM E IRÃO PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA MUNICIPALIDADE DE ABEL FIGUEIREDO-PA. | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1,00 | R$1,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA CONTÁBIL, FISCAL E TRIBUTÁRIO PARA LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN E EM DÍVIDA ATIVA , IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,ITBI-IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, ROYALTIES, E EM DÍVIDA ATIVA E TAXAS DE EMPRESAS PROVADAS E ESTATAIS QUE PRESTARAM NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, PRESTAM E IRÃO PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA MUNICIPALIDADE DE ABEL FIGUEIREDO-PA. | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por FISCON FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA - ME pelo valor de R$1,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | R$1,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
FISCON FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA - ME 11.847.053/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/07/2022
FIM
27/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF