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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#nº 006/2022
134238 - INST. DE DESENV. URBANO
Nº do Processo Administrativo: nº 0043/2022-IDURB
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO AV. SÃO JOÃO, S/Nº QD. 41-C JARDIM EUROPA I CEP. 68.537-000 CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/07/2022 08:00
Publicação: 20/07/2022 10:35
Homologação: 20/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 20/07/2022 10:23 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 20/07/2022 10:24 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 20/07/2022 10:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PREPOSTO | 20/07/2022 10:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO ASSINADO | 20/07/2022 11:09 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO ASSINADO | 20/07/2022 09:05 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 20/07/2022 10:31 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/07/2022 10:32 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 20/07/2022 10:34 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará | 21/07/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência do Município de Canaã dos Carajás - PA | 21/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 2º SEMINÁRIO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. CONTEUDO PROGRAMÁTICO DO SEMINÁRIO ¿ POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ¿ PROJETO DE LEI MUNICIPAL SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ¿ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS; ¿ PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA E A REURB; ¿ DESAPROPRIAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL URBANO VAGO; ¿ MELHORIA HABITACIONAL E A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL DENTRO DA REURB; ¿ O PAPEL DO AGENTE NOTARIAL DENTRO DA REURB; ¿ POLÍTICA HABITACIONAL E A REURB; ¿ PRIORIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ¿ PLANEJAMENTO URBANO E A REURB; ¿ SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONFLITOS NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. | R$25.140,00 | R$21.369,00 | VENCEDOR -15,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$25.140,00 | R$21.369,00 | -15,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2º SEMINÁRIO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. CONTEUDO PROGRAMÁTICO DO SEMINÁRIO ¿ POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ¿ PROJETO DE LEI MUNICIPAL SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ¿ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS; ¿ PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA E A REURB; ¿ DESAPROPRIAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL URBANO VAGO; ¿ MELHORIA HABITACIONAL E A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL DENTRO DA REURB; ¿ O PAPEL DO AGENTE NOTARIAL DENTRO DA REURB; ¿ POLÍTICA HABITACIONAL E A REURB; ¿ PRIORIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ¿ PLANEJAMENTO URBANO E A REURB; ¿ SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONFLITOS NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$4.190,00 | R$25.140,00 | Lote vencido por INSTITUTO HABITA DO BRASIL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA pelo valor de R$21.369,00-15,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$4.190,00 | R$25.140,00 | R$21.369,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134238 - INST. DE DESENV. URBANO
INSTITUTO HABITA DO BRASIL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA 36.665.632/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/07/2022
FIM
31/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF