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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 070/2022/CPL
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 16.059/2022-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR/ - UASG: 927495
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/08/2022 09:00
Publicação: 21/07/2022 15:00
Homologação: 17/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 22/08/2022 08:49 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 18/08/2022 14:33 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 18/08/2022 14:33 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 18/08/2022 14:34 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 18/08/2022 14:34 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 20/07/2022 17:34 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 21/07/2022 09:18 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 20/07/2022 17:34 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 22/07/2022 10:32 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/08/2022 14:33 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/07/2022 17:35 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 20/07/2022 17:35 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 22/07/2022 10:33 |
Publicidades 17
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3; N° 137 - Aviso de Licitação - Página 234 | 21/07/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 159, página 281 - Aviso de Ata de Registro de Preços. | 22/08/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 157, Página 281 – Aviso de Homologação. | 18/08/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.053 - Página 146 - Aviso de Licitação - Protocolo: 830734 | 21/07/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº 35.084, página 35.084, Protocolo 842458. Aviso de Ata de Registro de Preços. | 22/08/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.080, Página 146, Protocolo 841369 – Aviso de Homologação. | 18/08/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIII I N° 3041 - Aviso de Licitação - Código Identificador: 94CDCC65 - Página 38 | 21/07/2022 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIII I Nº 3063 - Aviso de Ata de Registro de Preços - Cód. Identificador: DB8551AC – página 57. | 22/08/2022 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIII Nº 3061 - Cód. Identificador: E1692103 - Páginas 50 e 51 - Aviso de Homologação. | 18/08/2022 |
| 10 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMM (Aviso de Licitação) | 21/07/2022 |
| 11 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde - SMS - (Aviso de Licitação) | 21/07/2022 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 4 - Aviso de Licitação | 22/07/2022 |
| 13 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, página 04. Aviso de Ata de Registro de Preços. | 22/08/2022 |
| 14 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 06 – Aviso de Homologação. | 18/08/2022 |
| 15 | Site | Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 927495 | 21/07/2022 |
| 16 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 21/07/2022 |
| 17 | Portal da Transparência | http://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%20070/2022/CPL&clean=false | 21/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAFÉ DA MANHÃ – ESPECIFICAÇÕES: 300 ML DE LEITE, 150 ML DE CAFÉ, 01 PÃO COM MANTEIGA CONTENDO FATIAS DE QUEIJO, PRESUNTO OU MORTADELA E UM OVO FRITO, 200 G DE CUSCUZ DE MILHO, 150GT DE TAPIOQUINHA (BEJU), 300 ML DE SUCO DE FRUTAS, 100G DE BOLO DE TRIGO. OS LÍQUIDOS SERÃO INDUSTRIALIZADOS, DE CAIXINHA, NÃO SERÃO ACEITOS PRODUTOS CASEIROS/CONFECCIONADOS ARTESANALMENTE. PROTEÍNA E CONSUMÍVEL SÓLIDOS DEVERÃO ESTAR EMBALADOS, IDENTIFICADOS E COM AS RESPECTIVAS DATAS DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. | R$147.148,32 | R$98.044,32 | VENCEDOR -33,37% do valor de referência |
| 2 | FORNECIMENTO DE LANCHE – ESPECIFICAÇÕES: A COMPOSIÇÃO DOS LANCHES DEVERÁ SER DO TIPO EXPRESSO, SENDO O "KIT" COMPOSTO POR 03 (TRÊS) ITENS NO MÍNIMO: 01 SÓLIDOS (SALGADO, FATIA DE BOLO, FATIA DE TORTA OU SIMILAR), 01 FRUTA E 01 REFRIGERANTE OU SUCO EM LATA NA PROPORÇÃO DE 350 ML PARA ESSES LÍQUIDOS, DEVENDO SEGUIR AS ORIENTAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. | R$277.578,84 | R$196.632,00 | VENCEDOR -29,16% do valor de referência |
| 3 | FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO - ESPECIFICAÇÕES: A COMPOSIÇÃO DAS REFEIÇÕES SERÁ VARIADA, CONTENDO O MÍNIMO DE 700G (SETECENTAS GRAMAS) DE ALIMENTOS, REPRESENTADA POR UNIDADE (QUANTIDADE PARA UMA PESSOA), COMPOSTA DO CONJUNTO DO PRATO DO DIA + ACOMPANHAMENTO EM CONJUNTO COM O PRATO PRINCIPAL (PRATO DO DIA) AS REFEIÇÕES DEVERÃO TER EM SUA COMPOSIÇÃO, PORÇÕES DE: ARROZ, FEIJÃO, 01 (UM) OVO FRITO, FAROFA, MACARRÃO, PURÊ DE BATATA, MACAXEIRA OU BATATA OU BANANA FRITA, SALADA DE MAIONESE E SALADA CRUA. EM SALADAS CRUAS NÃO SERÃO ACEITOS PREPAROS COM REPOLHO E CENOURA. COMPLEMENTAM AS REFEIÇÕES 01 (UMA) FRUTA E 01 (UM) LÍQUIDO (350ML) DE SUCO OU REFRIGERANTE. OS PRATOS ESPECÍFICOS DEVERÃO VIR COM ITENS "ESPECÍFICOS" DE ACOMPANHAMENTO, COMO LIMÃO PARA PEIXES, LARANJA PARA FEIJOADA, MOLHO DE PIMENTA PARA PRATOS COM CALDO, ETC. AS REFEIÇÕES DEVEM SER SERVIDAS UTILIZANDO AS EMBALAGENS EM ALUMÍNIO DESCARTÁVEIS, FORMATO RETANGULAR (TIPO BANDEJA) COM APROXIMADAMENTE 4,0CM (QUATRO CENTÍMETROS) DE PROFUNDIDADE, CONTENDO NO MÍNIMO 03 (TRÊS) DIVISÕES. | R$360.152,76 | R$196.446,96 | VENCEDOR -45,45% do valor de referência |
| TOTAIS | R$784.879,92 | R$491.123,28 | -37,43% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAFÉ DA MANHÃ – ESPECIFICAÇÕES: 300 ML DE LEITE, 150 ML DE CAFÉ, 01 PÃO COM MANTEIGA CONTENDO FATIAS DE QUEIJO, PRESUNTO OU MORTADELA E UM OVO FRITO, 200 G DE CUSCUZ DE MILHO, 150GT DE TAPIOQUINHA (BEJU), 300 ML DE SUCO DE FRUTAS, 100G DE BOLO DE TRIGO. OS LÍQUIDOS SERÃO INDUSTRIALIZADOS, DE CAIXINHA, NÃO SERÃO ACEITOS PRODUTOS CASEIROS/CONFECCIONADOS ARTESANALMENTE. PROTEÍNA E CONSUMÍVEL SÓLIDOS DEVERÃO ESTAR EMBALADOS, IDENTIFICADOS E COM AS RESPECTIVAS DATAS DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.184 | R$17,98 | R$147.148,32 | Lote vencido por SABOR DO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI pelo valor de R$98.044,32-33,37% do valor de referência |
| 2 | FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO - ESPECIFICAÇÕES: A COMPOSIÇÃO DAS REFEIÇÕES SERÁ VARIADA, CONTENDO O MÍNIMO DE 700G (SETECENTAS GRAMAS) DE ALIMENTOS, REPRESENTADA POR UNIDADE (QUANTIDADE PARA UMA PESSOA), COMPOSTA DO CONJUNTO DO PRATO DO DIA + ACOMPANHAMENTO EM CONJUNTO COM O PRATO PRINCIPAL (PRATO DO DIA) AS REFEIÇÕES DEVERÃO TER EM SUA COMPOSIÇÃO, PORÇÕES DE: ARROZ, FEIJÃO, 01 (UM) OVO FRITO, FAROFA, MACARRÃO, PURÊ DE BATATA, MACAXEIRA OU BATATA OU BANANA FRITA, SALADA DE MAIONESE E SALADA CRUA. EM SALADAS CRUAS NÃO SERÃO ACEITOS PREPAROS COM REPOLHO E CENOURA. COMPLEMENTAM AS REFEIÇÕES 01 (UMA) FRUTA E 01 (UM) LÍQUIDO (350ML) DE SUCO OU REFRIGERANTE. OS PRATOS ESPECÍFICOS DEVERÃO VIR COM ITENS "ESPECÍFICOS" DE ACOMPANHAMENTO, COMO LIMÃO PARA PEIXES, LARANJA PARA FEIJOADA, MOLHO DE PIMENTA PARA PRATOS COM CALDO, ETC. AS REFEIÇÕES DEVEM SER SERVIDAS UTILIZANDO AS EMBALAGENS EM ALUMÍNIO DESCARTÁVEIS, FORMATO RETANGULAR (TIPO BANDEJA) COM APROXIMADAMENTE 4,0CM (QUATRO CENTÍMETROS) DE PROFUNDIDADE, CONTENDO NO MÍNIMO 03 (TRÊS) DIVISÕES. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 14.052 | R$25,63 | R$360.152,76 | Lote vencido por SABOR DO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI pelo valor de R$196.446,96-45,45% do valor de referência |
| 3 | FORNECIMENTO DE LANCHE – ESPECIFICAÇÕES: A COMPOSIÇÃO DOS LANCHES DEVERÁ SER DO TIPO EXPRESSO, SENDO O "KIT" COMPOSTO POR 03 (TRÊS) ITENS NO MÍNIMO: 01 SÓLIDOS (SALGADO, FATIA DE BOLO, FATIA DE TORTA OU SIMILAR), 01 FRUTA E 01 REFRIGERANTE OU SUCO EM LATA NA PROPORÇÃO DE 350 ML PARA ESSES LÍQUIDOS, DEVENDO SEGUIR AS ORIENTAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.386 | R$16,94 | R$277.578,84 | Lote vencido por SABOR DO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI pelo valor de R$196.632,00-29,16% do valor de referência |
| TOTAIS | 38.622 | R$60,55 | R$784.879,92 | R$491.123,28 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SABOR DO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 26.773.597/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SABOR DO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 26.773.597/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/08/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF