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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-300601
144001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
Nº do Processo Administrativo: 2022/051001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL: AV. MARIO NOGUEIRA DE SOUSA - S/N, AUTOS, CENTRO, TRACUATEUA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/08/2022 09:00
Publicação: 21/07/2022 13:15
Homologação: 03/10/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 21/07/2022 13:14 |
| 2 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 10/05/2023 12:33 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 21/07/2022 13:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 21/07/2022 13:14 |
| 5 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | ATA DE SESSÃO E BARTURA E JULGAMENTO | 10/05/2023 12:31 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/05/2023 12:31 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/07/2022 13:15 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE CREDENCIAMENTO | 21/07/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE CREDENCIAMENTO | 21/07/2022 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE CREDENCIAMENTO | 21/07/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | https://tracuateua.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 21/07/2022 |
Participantes 3
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEICAO | R$1.309.603,50 | R$436.534,50 | VENCEDOR -66,67% do valor de referência |
| 2 | BOLOS | R$2.304.800,00 | R$768.496,00 | VENCEDOR -66,66% do valor de referência |
| 3 | MARMITEX/QUENTINHA | R$816.399,50 | R$272.205,70 | VENCEDOR -66,66% do valor de referência |
| 4 | DOCES | R$3.098.418,75 | R$1.032.967,12 | VENCEDOR -66,66% do valor de referência |
| 5 | SALGADOS E TOTAS | R$2.148.331,25 | R$716.230,34 | VENCEDOR -66,66% do valor de referência |
| TOTAIS | R$9.677.553,00 | R$3.226.433,66 | -66,66% do valor de referência | |
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BOLOS | R$2.304.800,00 | R$768.152,00 | VENCEDOR -66,67% do valor de referência |
| 2 | REFEICAO | R$1.309.603,50 | R$436.534,50 | VENCEDOR -66,67% do valor de referência |
| 3 | DOCES | R$3.098.418,75 | R$1.032.763,94 | VENCEDOR -66,67% do valor de referência |
| 4 | MARMITEX/QUENTINHA | R$816.399,50 | R$272.109,65 | VENCEDOR -66,67% do valor de referência |
| 5 | SALGADOS E TOTAS | R$2.148.331,25 | R$716.091,08 | VENCEDOR -66,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$9.677.553,00 | R$3.225.651,17 | -66,67% do valor de referência | |
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SALGADOS E TOTAS | R$2.148.331,25 | R$716.091,08 | VENCEDOR -66,67% do valor de referência |
| 2 | BOLOS | R$2.304.800,00 | R$768.152,00 | VENCEDOR -66,67% do valor de referência |
| 3 | REFEICAO | R$1.309.603,50 | R$436.534,50 | VENCEDOR -66,67% do valor de referência |
| 4 | DOCES | R$3.098.418,75 | R$1.032.763,94 | VENCEDOR -66,67% do valor de referência |
| 5 | MARMITEX/QUENTINHA | R$816.399,50 | R$272.109,65 | VENCEDOR -66,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$9.677.553,00 | R$3.225.651,17 | -66,67% do valor de referência | |
Lotes 5
Lote 1: BOLOS 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOLO REDONDO SABOR VARIADO (DIÂMETRO 20CM) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.700 | R$79,00 | R$529.300,00 |
| 2 | BOLO REDONDO SABOR VARIADO (DIÂMETRO 30CM) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.700 | R$130,00 | R$871.000,00 |
| 3 | BOLOS COMUNS DE 25CM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.700 | R$25,00 | R$167.500,00 |
| 4 | BOLO REDONDO SABOR VARIADO (DIÂMETRO 25CM) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.700 | R$110,00 | R$737.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
26.800 | R$344,00 | R$2.304.800,00 | |||
Lote 2: SALGADOS E TOTAS 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SALGADO - PASTELZINHO | CENTO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.500 | R$58,98 | R$619.237,50 |
| 2 | TORTA SALGADA 50CM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.750 | R$69,62 | R$400.343,75 |
| 3 | SALGADO - CANUDINHO | CENTO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.500 | R$50,00 | R$525.000,00 |
| 4 | SALGADO - COXINHA | CENTO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.500 | R$57,50 | R$603.750,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
37.250 | R$236,10 | R$2.148.331,25 | |||
Lote 3: MARMITEX/QUENTINHA 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MARMITEX/QUENTINHA - SABOR CARNE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.500 | R$24,71 | R$210.035,00 |
| 2 | MARMITEX/QUENTINHA - SABOR FRANGO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.500 | R$22,71 | R$193.035,00 |
| 3 | MARMITEX/QUENTINHA - SABOR MIXTO (CARNE, FRANGO, CALABRESA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.500 | R$23,92 | R$203.294,50 |
| 4 | MARMITEX/QUENTINHA - SABOR PEIXE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.500 | R$24,71 | R$210.035,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
34.000 | R$96,05 | R$816.399,50 | |||
Lote 4: REFEICAO 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO PARA 2 PESSOAS MIXTA SABORES CARNE, FRANGO, CALABRESA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.950 | R$41,46 | R$329.630,85 |
| 2 | REFEIÇÃO PARA 2 PESSOAS SABOR CARNE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.950 | R$42,71 | R$339.520,65 |
| 3 | REFEIÇÃO PARA 2 PESSOAS SABOR FRANGO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.950 | R$40,06 | R$318.477,00 |
| 4 | REFEIÇÃO PARA 2 PESSOAS SABOR PEIXE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.950 | R$40,50 | R$321.975,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
31.800 | R$164,73 | R$1.309.603,50 | |||
Lote 5: DOCES 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DOCE - BEIJINHO | CENTO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.250 | R$67,24 | R$1.025.333,75 |
| 2 | DOCE - BRIGADEIRO | CENTO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.250 | R$71,40 | R$1.088.850,00 |
| 3 | DOCE - CAJUZINHO | CENTO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.250 | R$64,54 | R$984.235,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
45.750 | R$203,18 | R$3.098.418,75 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EDNA MARIA DA ROSA PINHEIRO 45203709220 27.632.000/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/10/2022
FIM
05/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
EDNA MARIA DA ROSA PINHEIRO 45203709220 27.632.000/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/10/2022
FIM
05/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
IAGO ANDRÉ BENJÓ DA SILVA 033.539.012-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/10/2022
FIM
05/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
IAGO ANDRÉ BENJÓ DA SILVA 033.539.012-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/10/2022
FIM
05/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESTAURANTE DO MAURO BUFFET LTDA 37.645.024/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/10/2022
FIM
05/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
RESTAURANTE DO MAURO BUFFET LTDA 37.645.024/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/10/2022
FIM
05/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF