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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2207001/2021-DL-PMSAT
073400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 1907001/2021-CPL/PMSAT
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: PRAÇA ALCIDES PARANHOS Nº 17 – CENTRO – SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ – ESTADO DO PARÁ – CEP 68.786-000 - SALA DA CPL
Observação: processos reinseridos por fundos municipais, diante da orientaÇÃo dos tÉcnicos desse tribunal de contas. haja vista, estarem inseridos na aba da prefeitura municipal.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/07/2021 10:00
Publicação: 21/07/2022 13:53
Homologação: 16/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECRETO EMERGENCIAL | 21/07/2022 13:49 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/07/2022 13:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/07/2022 13:51 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/07/2022 13:54 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/07/2022 13:51 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/07/2022 13:52 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA FORNECEDOR | 21/07/2022 13:52 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE RATIFICAÇÃO: seção 3 - edição 186 - pág 278 | 30/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE RATIFICAÇÃO: edição 34717 - pag 103 | 30/09/2021 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE RATIFICAÇÃO: quadro de avisos da prefeitura municipal. | 30/09/2021 |
| 4 | Portal da Transparência | SERVIÇOS FUNERÁRIOS - 7/2207001/2021-DL-PMSAT | 30/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA MORTUÁRIA POPULAR GORDA COM VISOR, COM REVESTIMENTO EM TNT BRANCO, ACABAMENTO EXTERNO EM VERNIZ DE 1,70M A 1,90M. | R$11.000,00 | R$11.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | URNA MORTUÁRIA POPULAR ADULTO COM VISOR, COM REVESTIMENTO EM TNT BRANCO, ACABAMENTO EXTERNO EM VERNIZ DE 1,50M A 1,90M. | R$42.000,00 | R$42.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | KM RODADO DE TRANSLADO | R$10.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | URNA MORTUÁRIA POPULAR INFANTIL COM VISOR, COM REVESTIMENTO EM TNT BRANCO, ACABAMENTO EXTERNO EM VERNIZ DE 1M A 1,40M. | R$4.800,00 | R$4.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FORMOL PREPARAÇÃO DO CORPO | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | URNA MORTUÁRIA POPULAR INFANTIL COM VISOR, COM REVESTIMENTO EM TNT BRANCO, ACABAMENTO EXTERNO EM VERNIZ DE 50CM A 90CM. | R$4.000,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$86.800,00 | R$86.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA MORTUÁRIA POPULAR ADULTO COM VISOR, COM REVESTIMENTO EM TNT BRANCO, ACABAMENTO EXTERNO EM VERNIZ DE 1,50M A 1,90M. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 70 | R$600,00 | R$42.000,00 | Lote vencido por SÃO JUDAS SERVIÇO DE FUNERÁRIA EIRELI pelo valor de R$42.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | URNA MORTUÁRIA POPULAR GORDA COM VISOR, COM REVESTIMENTO EM TNT BRANCO, ACABAMENTO EXTERNO EM VERNIZ DE 1,70M A 1,90M. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 10 | R$1.100,00 | R$11.000,00 | Lote vencido por SÃO JUDAS SERVIÇO DE FUNERÁRIA EIRELI pelo valor de R$11.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | URNA MORTUÁRIA POPULAR INFANTIL COM VISOR, COM REVESTIMENTO EM TNT BRANCO, ACABAMENTO EXTERNO EM VERNIZ DE 50CM A 90CM. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 20 | R$200,00 | R$4.000,00 | Lote vencido por SÃO JUDAS SERVIÇO DE FUNERÁRIA EIRELI pelo valor de R$4.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | URNA MORTUÁRIA POPULAR INFANTIL COM VISOR, COM REVESTIMENTO EM TNT BRANCO, ACABAMENTO EXTERNO EM VERNIZ DE 1M A 1,40M. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16 | R$300,00 | R$4.800,00 | Lote vencido por SÃO JUDAS SERVIÇO DE FUNERÁRIA EIRELI pelo valor de R$4.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FORMOL PREPARAÇÃO DO CORPO | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 50 | R$300,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por SÃO JUDAS SERVIÇO DE FUNERÁRIA EIRELI pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | KM RODADO DE TRANSLADO | QUILÔMETRO | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.500 | R$4,00 | R$10.000,00 | Lote vencido por SÃO JUDAS SERVIÇO DE FUNERÁRIA EIRELI pelo valor de R$10.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.666 | R$2.504,00 | R$86.800,00 | R$86.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
073400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SÃO JUDAS SERVIÇO DE FUNERÁRIA EIRELI 41.325.422/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF