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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#021/2021
073400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 27080012021-CPL-PMSAT
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: PRAÇA ALCIDES PARANHOS Nº 17 – CENTRO – SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ – ESTADO DO PARÁ – CEP 68.786-000 - SALA DA CPL
Observação: processos reinseridos por fundos municipais, diante da orientaÇÃo dos tÉcnicos desse tribunal de contas. haja vista, estarem inseridos na aba da prefeitura municipal.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/09/2021 10:00
Publicação: 21/07/2022 15:37
Homologação: 03/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 21/07/2022 15:38 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 21/07/2022 15:39 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR | 21/07/2022 15:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/07/2022 15:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/07/2022 15:40 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/07/2022 15:41 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | 21/07/2022 15:42 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR | 21/07/2022 15:42 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO: seção 3 - edição 221 - pág 253 | 25/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO: edição 34775 - pag 136 | 25/11/2021 |
| 3 | Mural Físico | quadro de avisos da prefeitura municipal. | 25/11/2021 |
| 4 | Portal da Transparência | ADESÃO DA ATA - 021/2021 | 25/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 11
Venceu 11 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ALGODÃO HIDROFÍLICO 100% ALGODÃO EMBALAGEM COM 500G. | R$2.610,00 | R$2.610,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONJUNTO PAGÃO C/ 3 PARES (P,M,G) | R$4.350,00 | R$4.350,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL 3KG A 6KG (TAM P) | R$3.300,00 | R$3.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | FRALDA DE PANO TECIDO DUPLO 70X70CM C/ 05 UNID | R$6.600,00 | R$6.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | KIT DE 3 CUEIRO DE FLANELA 100% ALGODÃO | R$4.200,00 | R$4.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | TOALHA DE BANHO INFANTIL C/ CAPUZ 90X70CM | R$5.700,00 | R$5.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | KIT C/ 3 MEIAS RECÉM NASCIDOS (3KG A 6KG) CORES VARIADAS | R$1.047,00 | R$1.047,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | BANHEIRA PLÁSTICA POLIPROPILENO P/BEBE CAP.MIN DE 20L C/LACRE(VÁLVULA) CORES VARIADAS | R$7.500,00 | R$7.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | BOLSA MATERNIDADE COM ALÇA FIXA TAMANHO M CORES VARIADAS | R$14.400,00 | R$14.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | SABONETE EM BARRA GLICERINADO INFANTIL 90G | R$2.400,00 | R$2.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | KIT C/ 3 SAPATINHOS RECÉM NASCIDOS (3KG A 6KG) | R$3.600,00 | R$3.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$55.707,00 | R$55.707,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALGODÃO HIDROFÍLICO 100% ALGODÃO EMBALAGEM COM 500G. | PACOTE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 900 | R$2,90 | R$2.610,00 | Lote vencido por MESDES E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$2.610,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONJUNTO PAGÃO C/ 3 PARES (P,M,G) | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 300 | R$14,50 | R$4.350,00 | Lote vencido por MESDES E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$4.350,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL 3KG A 6KG (TAM P) | PACOTE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 300 | R$11,00 | R$3.300,00 | Lote vencido por MESDES E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$3.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | FRALDA DE PANO TECIDO DUPLO 70X70CM C/ 05 UNID | PACOTE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 300 | R$22,00 | R$6.600,00 | Lote vencido por MESDES E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$6.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | KIT DE 3 CUEIRO DE FLANELA 100% ALGODÃO | KIT | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 300 | R$14,00 | R$4.200,00 | Lote vencido por MESDES E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$4.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | KIT C/ 3 SAPATINHOS RECÉM NASCIDOS (3KG A 6KG) | KIT | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 300 | R$12,00 | R$3.600,00 | Lote vencido por MESDES E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$3.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | KIT C/ 3 MEIAS RECÉM NASCIDOS (3KG A 6KG) CORES VARIADAS | KIT | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 300 | R$3,49 | R$1.047,00 | Lote vencido por MESDES E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$1.047,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | BANHEIRA PLÁSTICA POLIPROPILENO P/BEBE CAP.MIN DE 20L C/LACRE(VÁLVULA) CORES VARIADAS | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 300 | R$25,00 | R$7.500,00 | Lote vencido por MESDES E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$7.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | BOLSA MATERNIDADE COM ALÇA FIXA TAMANHO M CORES VARIADAS | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 300 | R$48,00 | R$14.400,00 | Lote vencido por MESDES E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$14.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | SABONETE EM BARRA GLICERINADO INFANTIL 90G | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 300 | R$8,00 | R$2.400,00 | Lote vencido por MESDES E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$2.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | TOALHA DE BANHO INFANTIL C/ CAPUZ 90X70CM | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 300 | R$19,00 | R$5.700,00 | Lote vencido por MESDES E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$5.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.900 | R$179,89 | R$55.707,00 | R$55.707,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
073400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
mesdes e souza comercio de alimentos ltda 30.445.162/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2021
FIM
20/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF