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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN003/2022
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 2022003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/03/2022 10:30
Publicação: 27/07/2022 16:35
Homologação: 21/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DO ARTISTA | 27/07/2022 16:32 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/07/2022 16:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 27/07/2022 16:32 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 27/07/2022 16:35 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/07/2022 16:32 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 27/07/2022 16:33 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 27/07/2022 16:33 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - PAG 108 Nº 34.907 | 25/03/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/licitacoes-sfx/ | 25/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR CEIAN MUNIZ, 60º SEXAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -SEMCULT. | R$72.700,00 | R$72.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.700,00 | R$72.700,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR CEIAN MUNIZ, 60º SEXAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -SEMCULT. | UNIDADE | 3390392300 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS | 1 | R$72.700,00 | R$72.700,00 | Lote vencido por CRIATIVA MARKETING E ASSESSORIA LTDA-ME pelo valor de R$72.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$72.700,00 | R$72.700,00 | R$72.700,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
CRIATIVA MARKETING E ASSESSORIA LTDA-ME 15.143.809/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/03/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF