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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1/2021-2007002
083213 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 2021-2007002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL END.; AV TRÊS PODERES, 738, CENTRO - TOMÉ AÇU - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/07/2021 15:00
Publicação: 28/07/2022 11:58
Homologação: 30/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 28/07/2022 14:30 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 28/07/2022 14:31 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 28/07/2022 14:32 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 28/07/2022 14:32 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE | 28/07/2022 11:14 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/07/2022 11:15 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 28/07/2022 11:16 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 28/07/2022 11:22 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/07/2022 14:33 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/07/2022 11:25 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 28/07/2022 11:24 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Carta Convite | Carta Convite enviada à empresas | 21/07/2021 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Avisos da PMTA | 21/07/2021 |
| 3 | Portal da Transparência | http://www.governotransparente.com.br/transparencia/45849484/ | 21/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA E ADEQUAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA E.M.E.I.F. ODIL PONTES | R$176.409,82 | R$171.117,53 | VENCEDOR -3,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$176.409,82 | R$171.117,53 | -3,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA E ADEQUAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA E.M.E.I.F. ODIL PONTES | UNIDADE | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$176.409,82 | R$176.409,82 | Lote vencido por NOVO TETO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA EIRELI pelo valor de R$171.117,53-3,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$176.409,82 | R$176.409,82 | R$171.117,53 | |||