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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX-013-PMO/22
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: INEX-013-PMO/22
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/07/2022 09:30
Publicação: 29/07/2022 10:03
Homologação: 08/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 29/07/2022 10:03 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/07/2022 16:28 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/07/2022 16:29 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I. INEX 013-PMO-22 | 03/08/2022 10:32 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/07/2022 16:29 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/07/2022 16:30 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE | 28/07/2022 16:30 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - www.in.gov.br | 08/07/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICAL DOS MUNICIPIOS - FAMEP - www.diariomunicipal.com.br/famep | 08/07/2022 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 – Centro | 08/07/2022 |
| 4 | Site | www.oriximina.pa.gov.br | 08/07/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 08/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE FLUVIAL DE CARRETA 3 EIXO NO TRECHO: ORIX/BELÉM OU BELÉM/ORIX | R$19.680,00 | R$19.680,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TRANSPORTE FLUVIAL DE VEÍCULOS LEVE - TRECHO/ROTA: ORIX/BELÉM OU BELÉM/ORIX | R$7.380,00 | R$7.380,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TRANSPORTE FLUVIAL DE VEÍCULO UTILIT. LEVE/MÉDIO- TRECHO/ROTA: ORIX/BELÉM OU BELÉM/ORIX | R$10.404,00 | R$10.404,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | TRANSPORTE FLUVIAL CARGA FRANCIONADA POR VOLUME (M3) - TRECHO: ORIX/BELÉM OU BELÉM/ORIX | R$48.330,00 | R$48.330,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TRANSPORTE FLUVIAL DE EQUIP/MÁQUINAS PESAD. ATÉ 14,1T ATÉ 30T- TRECHO: ORIX/BELÉM OU BELÉM/ORIX | R$12.104,40 | R$12.104,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | TRANSPORTE FLUVIAL CARGA FRANCIONADA POR PESO (T) - TRECHO: ORIX/BELÉM OU BELÉM/ORIX | R$20.790,00 | R$20.790,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | TRANSPORTE FLUVIAL DE EQUIP/MÁQUINAS PESAD. ATÉ 14T- TRECHO: ORIX/BELÉM OU BELÉM/ORIX | R$8.250,00 | R$8.250,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$126.938,40 | R$126.938,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE FLUVIAL DE CARRETA 3 EIXO NO TRECHO: ORIX/BELÉM OU BELÉM/ORIX | UNIDADE | 3390397400 - FRETES E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS | 2 | R$9.840,00 | R$19.680,00 | Lote vencido por P J LOGÍSTICA EIRELI pelo valor de R$19.680,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TRANSPORTE FLUVIAL DE VEÍCULOS LEVE - TRECHO/ROTA: ORIX/BELÉM OU BELÉM/ORIX | UNIDADE | 3390397400 - FRETES E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS | 3 | R$2.460,00 | R$7.380,00 | Lote vencido por P J LOGÍSTICA EIRELI pelo valor de R$7.380,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TRANSPORTE FLUVIAL DE VEÍCULO UTILIT. LEVE/MÉDIO- TRECHO/ROTA: ORIX/BELÉM OU BELÉM/ORIX | UNIDADE | 3390397400 - FRETES E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS | 3 | R$3.468,00 | R$10.404,00 | Lote vencido por P J LOGÍSTICA EIRELI pelo valor de R$10.404,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | TRANSPORTE FLUVIAL DE EQUIP/MÁQUINAS PESAD. ATÉ 14T- TRECHO: ORIX/BELÉM OU BELÉM/ORIX | UNIDADE | 3390397400 - FRETES E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS | 1 | R$8.250,00 | R$8.250,00 | Lote vencido por P J LOGÍSTICA EIRELI pelo valor de R$8.250,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TRANSPORTE FLUVIAL DE EQUIP/MÁQUINAS PESAD. ATÉ 14,1T ATÉ 30T- TRECHO: ORIX/BELÉM OU BELÉM/ORIX | UNIDADE | 3390397400 - FRETES E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS | 1 | R$12.104,40 | R$12.104,40 | Lote vencido por P J LOGÍSTICA EIRELI pelo valor de R$12.104,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | TRANSPORTE FLUVIAL CARGA FRANCIONADA POR PESO (T) - TRECHO: ORIX/BELÉM OU BELÉM/ORIX | MASSA (1T = 1 MEGAGRAMA) | 3390397400 - FRETES E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS | 45 | R$462,00 | R$20.790,00 | Lote vencido por P J LOGÍSTICA EIRELI pelo valor de R$20.790,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | TRANSPORTE FLUVIAL CARGA FRANCIONADA POR VOLUME (M3) - TRECHO: ORIX/BELÉM OU BELÉM/ORIX | MASSA (1T = 1 MEGAGRAMA) | 3390397400 - FRETES E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS | 45 | R$1.074,00 | R$48.330,00 | Lote vencido por P J LOGÍSTICA EIRELI pelo valor de R$48.330,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 100 | R$37.658,40 | R$126.938,40 | R$126.938,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
P J LOGÍSTICA EIRELI 15.648.195/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/07/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF