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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-012-PMVX
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 127/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, SETOR DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS (SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), SITUADO NA AVENIDA MANOEL FÉLIX DE FARIAS, S/N, BAIRRO CENTRO, VITÓRIA DO XINGU-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/07/2022 09:00
Publicação: 29/07/2022 10:28
Homologação: 26/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 29/07/2022 09:58 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 29/07/2022 09:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/07/2022 10:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/07/2022 10:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/07/2022 10:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/07/2022 09:57 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 29/07/2022 09:58 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 29/07/2022 10:26 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3, Nº 142, Página 289. | 28/07/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Edição 267, Página 01. | 27/07/2022 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Unidade Gestora | 26/07/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | www.vitoriadoxingu.pa.gov.br | 26/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS 100% ALINHADO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES À SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, A SER REALIZADO NA CIDADE DE SÃO LUIZ/MA, NOS DIAS 01 A 05 DE AGOSTO DE 2022 | R$30.500,00 | R$30.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.500,00 | R$30.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS 100% ALINHADO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES À SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, A SER REALIZADO NA CIDADE DE SÃO LUIZ/MA, NOS DIAS 01 A 05 DE AGOSTO DE 2022 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$3.050,00 | R$30.500,00 | Lote vencido por A B XAVIER TREINAMENTOS pelo valor de R$30.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$3.050,00 | R$30.500,00 | R$30.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
A B XAVIER TREINAMENTOS 11.669.032/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/07/2022
FIM
26/10/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF