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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#4013-1/2022-PMPM/FME/FMS/FMAS/SEMMA
059001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
Nº do Processo Administrativo: 023/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ, LOCALIZADA NA RUA PROFESSORA SIMPLICIANA FARIAS, S/Nº SALA 01 - CENTRO – CEP: 68330-000 – PORTO DE MOZ/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/07/2022 09:00
Publicação: 29/07/2022 11:14
Homologação: 01/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 23/12/2022 10:24 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 01/11/2022 15:56 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | LAUDO DE JUGAMENTO | 01/11/2022 15:48 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 01/11/2022 15:50 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 01/11/2022 15:56 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 29/07/2022 11:08 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/07/2022 11:09 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 29/07/2022 11:09 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 29/07/2022 11:09 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INICIAL DE REGULARIDADE DO CONTROLE INTERNO | 23/12/2022 10:38 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/07/2022 11:10 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÕES | 29/07/2022 11:11 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/07/2022 11:12 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO Nº 3, EDIÇÃO N° 135, PAGINA N° 228. | 19/07/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO N° 3, EDIÇÃO N° 148, PAGINA N°287. | 05/08/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE REPUBLICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ N° 3039, PAGINA N°45. | 19/07/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, N° 3049, PAGINA N°69. | 02/08/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO N° 3, EDIÇÃO N° 146, PAGINA N° 459. | 03/08/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ N° 3051, PAGINA N° 65. | 04/08/2022 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZÔNIA, PAGINA DE GERAIS N° 8. | 19/07/2022 |
| 8 | Portal da Transparência | EDITAL E SEUS ANEXOS | 21/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS, PASSAGENS FLUVIAL, INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS – FMS. | R$992.000,00 | R$958.272,00 | VENCEDOR -3,40% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS, PASSAGENS FLUVIAL, INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS – FME. | R$391.000,00 | R$377.706,00 | VENCEDOR -3,40% do valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS, PASSAGENS FLUVIAL, INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS – PMPM. | R$992.000,00 | R$958.272,00 | VENCEDOR -3,40% do valor de referência |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS, PASSAGENS FLUVIAL, INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS – FMMA | R$42.000,00 | R$40.572,00 | VENCEDOR -3,40% do valor de referência |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS, PASSAGENS FLUVIAL, INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS – FMAS | R$595.000,00 | R$574.770,00 | VENCEDOR -3,40% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.012.000,00 | R$2.909.592,00 | -3,40% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS, PASSAGENS FLUVIAL, INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS – PMPM. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$992.000,00 | R$992.000,00 | Lote vencido por TOP LINE TURISMO LTDA-ME pelo valor de R$958.272,00-3,40% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS, PASSAGENS FLUVIAL, INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS – FMS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$992.000,00 | R$992.000,00 | Lote vencido por TOP LINE TURISMO LTDA-ME pelo valor de R$958.272,00-3,40% do valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS, PASSAGENS FLUVIAL, INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS – FME. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$391.000,00 | R$391.000,00 | Lote vencido por TOP LINE TURISMO LTDA-ME pelo valor de R$377.706,00-3,40% do valor de referência |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS, PASSAGENS FLUVIAL, INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS – FMAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$595.000,00 | R$595.000,00 | Lote vencido por TOP LINE TURISMO LTDA-ME pelo valor de R$574.770,00-3,40% do valor de referência |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS, PASSAGENS FLUVIAL, INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS – FMMA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$42.000,00 | R$42.000,00 | Lote vencido por TOP LINE TURISMO LTDA-ME pelo valor de R$40.572,00-3,40% do valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$3.012.000,00 | R$3.012.000,00 | R$2.909.592,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
059001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
Top Line Turismo LTDA-ME 03.485.317/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/08/2022
FIM
03/08/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF