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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2022-057
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 2022220701
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DO LICITANET - HTTPS://PORTAL.LICITANET.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/08/2022 09:00
Publicação: 29/07/2022 20:02
Homologação: 25/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 12/09/2022 14:10 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSOES DE ABERTURA | 12/09/2022 14:11 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÕES DE JULGAMENTO | 12/09/2022 14:11 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATO DE ADJUDICAÇÃO | 12/09/2022 14:11 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 12/09/2022 14:12 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 29/07/2022 17:55 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/07/2022 17:41 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 29/07/2022 17:41 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA COMPARATIVO | 29/07/2022 17:42 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 12/09/2022 14:12 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/07/2022 19:25 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO DE PREÇOS | 29/07/2022 17:42 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 29/07/2022 17:41 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 29/07/2022 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 29/07/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://braganca.pa.gov.br/ | 29/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/SEM O GARRAFÃO | R$56.200,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR -28,83% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/COM O GARRAFÃO | R$26.922,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR -10,85% do valor de referência |
| 3 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, COPO DE 200 ML – CX C/ 48 UNIDADES | R$39.975,00 | R$33.000,00 | VENCEDOR -17,45% do valor de referência |
| 4 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 500 ML - PCT 12 UNIDADES | R$108.080,00 | R$81.200,00 | VENCEDOR -24,87% do valor de referência |
| 5 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 1,5L - PCT 06 UNIDADES | R$26.916,00 | R$21.600,00 | VENCEDOR -19,75% do valor de referência |
| 6 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 300 ML - PCT 24 UNIDADES | R$223.860,00 | R$180.600,00 | VENCEDOR -19,32% do valor de referência |
| TOTAIS | R$481.953,00 | R$380.400,00 | -21,07% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/SEM O GARRAFÃO | GALÃO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.000 | R$14,05 | R$56.200,00 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$40.000,00-28,83% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/COM O GARRAFÃO | GALÃO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 600 | R$44,87 | R$26.922,00 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$24.000,00-10,85% do valor de referência |
| 3 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 300 ML - PCT 24 UNIDADES | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.400 | R$26,65 | R$223.860,00 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$180.600,00-19,32% do valor de referência |
| 4 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 500 ML - PCT 12 UNIDADES | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.600 | R$19,30 | R$108.080,00 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$81.200,00-24,87% do valor de referência |
| 5 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 1,5L - PCT 06 UNIDADES | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.200 | R$22,43 | R$26.916,00 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$21.600,00-19,75% do valor de referência |
| 6 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, COPO DE 200 ML – CX C/ 48 UNIDADES | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$26,65 | R$39.975,00 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$33.000,00-17,45% do valor de referência |
| TOTAIS | 21.300 | R$153,95 | R$481.953,00 | R$380.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA 12.975.169/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2021
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF