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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2022-058
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 2022220702
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DO LICITANET - HTTPS://PORTAL.LICITANET.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/08/2022 14:00
Publicação: 29/07/2022 19:56
Homologação: 25/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 12/09/2022 14:30 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSOES DE ABERTURA | 12/09/2022 14:30 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÕES DE JULGAMENTO | 12/09/2022 14:31 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 12/09/2022 14:31 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 12/09/2022 14:31 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 29/07/2022 19:54 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/07/2022 16:51 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 29/07/2022 16:52 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA COMPARATIVO | 29/07/2022 16:52 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 12/09/2022 14:31 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/07/2022 19:40 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO DE PREÇOS | 29/07/2022 16:53 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 29/07/2022 16:53 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 29/07/2022 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 29/07/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://braganca.pa.gov.br/ | 29/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÁS LIQUEFEITO (GLP) 13 KG (VAZILHAMES) | R$74.782,10 | R$91.200,00 | VENCEDOR 21,95% do valor de referência |
| 2 | GAS LIQUEFEITO (GLP) 13 KG (RECARGA). | R$80.798,40 | R$91.200,00 | VENCEDOR 12,87% do valor de referência |
| TOTAIS | R$155.580,50 | R$182.400,00 | 17,24% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GAS LIQUEFEITO (GLP) 13 KG (RECARGA). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 480 | R$168,33 | R$80.798,40 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$91.200,0012,87% do valor de referência |
| 2 | GÁS LIQUEFEITO (GLP) 13 KG (VAZILHAMES) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 190 | R$393,59 | R$74.782,10 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$91.200,0021,95% do valor de referência |
| TOTAIS | 670 | R$561,92 | R$155.580,50 | R$182.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA 12.975.169/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/09/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF