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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGAO ELETRONICO Nº 021/2022 - SRP
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO N°851/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SITE DO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/08/2022 08:00
Publicação: 12/08/2022 12:58
Homologação: 11/11/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 16
Aditivos: 16
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PRECO | 13/12/2022 12:56 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 13/12/2022 12:57 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 13/12/2022 12:58 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICACAO | 13/12/2022 12:55 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGACAO | 13/12/2022 12:56 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 23/08/2022 08:56 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/08/2022 12:10 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 12/08/2022 12:54 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 12/08/2022 12:10 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/12/2022 12:55 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/08/2022 12:55 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 12/08/2022 12:11 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 12/08/2022 12:54 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | PUBLICADO NO JORNAL AMAZÔNIA, PAGINA 4 GERAIS ( AVISO DE LICITAÇÃO) | 12/08/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DOU - SEÇÃO 3 ISSN 1677-7069 N° 153, PAGINA 375 (AVISO DE LICITAÇÃO) | 12/08/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL N° 35.076, PAGINA 118, PROTOCOLO: 839515 (AVISO DE LICITAÇÃO) | 12/08/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | publicado no DIÁRIO OFICIAL Nº 35.216, PAG 131, PROTOCOLO Nº 886852 (EXTRATO DE CONTRATO) | 13/12/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA PREFEITURA DO MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI.https://igarapemiri.pa.gov.br/pregao-eletronico-srp-no-021-2022/ | 12/08/2022 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS -DIARIO OFICIAL DA UNIÃO ESPECIFICAÇÃO CMXCOL | R$275.431,50 | R$212.866,50 | VENCEDOR -22,72% do valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇAO DE ATOS LEGAIS - JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL. ESPECIFICAÇÃO: CMXCOL | R$261.899,00 | R$0,00 | |
| 3 | PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS -DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ. ESPECIFICAÇÃO CMXCOL | R$343.380,00 | R$289.100,00 | VENCEDOR -15,81% do valor de referência |
| TOTAIS | R$880.710,50 | R$501.966,50 | -43,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS -DIARIO OFICIAL DA UNIÃO ESPECIFICAÇÃO CMXCOL | R$275.431,50 | R$0,00 | |
| 2 | PUBLICAÇAO DE ATOS LEGAIS - JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL. ESPECIFICAÇÃO: CMXCOL | R$261.899,00 | R$218.950,00 | VENCEDOR -16,40% do valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS -DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ. ESPECIFICAÇÃO CMXCOL | R$343.380,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$880.710,50 | R$218.950,00 | -75,14% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS -DIARIO OFICIAL DA UNIÃO ESPECIFICAÇÃO CMXCOL | CENTÍMETRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.850 | R$56,79 | R$275.431,50 | Lote vencido por AIRAM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$212.866,50-22,72% do valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇAO DE ATOS LEGAIS - JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL. ESPECIFICAÇÃO: CMXCOL | CENTÍMETRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.900 | R$90,31 | R$261.899,00 | Lote vencido por JCTJ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA EIRELI pelo valor de R$218.950,00-16,40% do valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS -DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ. ESPECIFICAÇÃO CMXCOL | CENTÍMETRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.950 | R$116,40 | R$343.380,00 | Lote vencido por AIRAM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$289.100,00-15,81% do valor de referência |
| TOTAIS | 10.700 | R$263,50 | R$880.710,50 | R$720.916,50 | |||
Contratos 16
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033419 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AIRAM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS EIRELI 27.539.635/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
01/01/2025
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033420 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IGARAPÉ MIRI
AIRAM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS EIRELI 27.539.635/0001-18
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01/01/2024
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033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
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AIRAM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS EIRELI 27.539.635/0001-18
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Aditivos de Contrato 16
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
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01/01/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
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JCTJ Serviços Administrativos e Assessoria EIRELI 32.265.827/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
JCTJ Serviços Administrativos e Assessoria EIRELI 32.265.827/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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01/01/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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Termo Aditivo.PDF
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
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Termo Aditivo.PDF
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JCTJ Serviços Administrativos e Assessoria EIRELI 32.265.827/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/11/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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Termo Aditivo.PDF
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JCTJ Serviços Administrativos e Assessoria EIRELI 32.265.827/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/11/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
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PARTES
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JCTJ Serviços Administrativos e Assessoria EIRELI 32.265.827/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/11/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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JCTJ Serviços Administrativos e Assessoria EIRELI 32.265.827/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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24/11/2023
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31/12/2023
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OUTROS DOCUMENTOS
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
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033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
AIRAM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS EIRELI 27.539.635/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/12/2025
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
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033420 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IGARAPÉ MIRI
AIRAM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS EIRELI 27.539.635/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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01/01/2025
FIM
31/12/2025
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033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
AIRAM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS EIRELI 27.539.635/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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01/01/2025
FIM
31/12/2025
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033419 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AIRAM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS EIRELI 27.539.635/0001-18
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01/01/2025
FIM
31/12/2025
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Detalhes do Aditivo
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033419 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AIRAM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS EIRELI 27.539.635/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/11/2023
FIM
31/12/2023
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CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
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Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
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033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
AIRAM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS EIRELI 27.539.635/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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24/11/2023
FIM
31/12/2023
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033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
AIRAM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS EIRELI 27.539.635/0001-18
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INÍCIO
24/11/2023
FIM
31/12/2023
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033420 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IGARAPÉ MIRI
AIRAM PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS EIRELI 27.539.635/0001-18
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24/11/2023
FIM
31/12/2023
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