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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2022
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
Nº do Processo Administrativo: 067/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/08/2022 09:00
Publicação: 11/08/2022 14:24
Homologação: 05/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO FRACASSADA (24, VII) | ATA FRACASSADA | 11/08/2022 14:19 |
| 2 | EDITAL | EDITAL | 11/08/2022 14:19 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/08/2022 14:20 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 11/08/2022 14:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 14/10/2022 11:17 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/08/2022 14:21 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 11/08/2022 14:22 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA FORNECEDOR | 11/08/2022 14:23 |
| 9 | SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROPOSTAS/DOCUMENTAÇÕES (ART. 24, VII). | COTAÇÃO DE PREÇO | 11/08/2022 14:23 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, Nº152, PAG. 264. | 11/08/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://transparencia.santarem.pa.gov.br | 11/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PÃO, TIPO CACHORRO QUENTE, PESO 50 G. | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$84.000,00 | R$84.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PÃO, TIPO CACHORRO QUENTE, PESO 50 G. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80.000 | R$1,05 | R$84.000,00 | Lote vencido por RODRIGO HOLANDA DE AGUIAR - ME pelo valor de R$84.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 80.000 | R$1,05 | R$84.000,00 | R$84.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
RODRIGO HOLANDA DE AGUIAR - ME 22.033.970/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/08/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF