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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#ARP032/2022
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2022032
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/05/2022 10:00
Publicação: 11/08/2022 10:21
Homologação: 03/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 11/08/2022 10:22 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA | 11/08/2022 10:22 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO | 11/08/2022 10:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/08/2022 10:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/08/2022 10:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/08/2022 10:27 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DA ATA | 11/08/2022 10:27 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AOA ORGÃO | 11/08/2022 10:28 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 02/08/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 02/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PÃO TIPO "FRANSCÊS": | R$19.239,00 | R$21.329,00 | VENCEDOR 10,86% do valor de referência |
| 2 | PÃO DE CACHORRO QUENTE TIPO "HOT DOG": | R$9.695,00 | R$9.995,00 | VENCEDOR 3,09% do valor de referência |
| 3 | ROSCA DOCE PESO MÍNIMO 40GR: | R$109.945,00 | R$96.195,00 | VENCEDOR -12,51% do valor de referência |
| TOTAIS | R$138.879,00 | R$127.519,00 | -8,18% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PÃO TIPO "FRANSCÊS": | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.100 | R$17,49 | R$19.239,00 | Lote vencido por FERNANDO AZEVEDO DE ABREU EIRELI pelo valor de R$21.329,0010,86% do valor de referência |
| 2 | ROSCA DOCE PESO MÍNIMO 40GR: | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 5.500 | R$19,99 | R$109.945,00 | Lote vencido por FERNANDO AZEVEDO DE ABREU EIRELI pelo valor de R$96.195,00-12,51% do valor de referência |
| 3 | PÃO DE CACHORRO QUENTE TIPO "HOT DOG": | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 500 | R$19,39 | R$9.695,00 | Lote vencido por FERNANDO AZEVEDO DE ABREU EIRELI pelo valor de R$9.995,003,09% do valor de referência |
| TOTAIS | 7.100 | R$56,87 | R$138.879,00 | R$127.519,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FERNANDO AZEVEDO DE ABREU EIRELI 39.959.203/0001-45
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/06/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF