Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2022
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
Nº do Processo Administrativo: 057/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: OS INTERESSADOS PODERÃO RETIRAR O EDITAL E SE CREDENCIAR NA SALA DA COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU, SITO À AV. BARÃO DO RIO BRANCO, NO. 3930, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.725-000, MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/08/2022 08:00
Publicação: 12/08/2022 12:24
Homologação: 05/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 12/08/2022 12:20 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/08/2022 12:21 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 12/08/2022 12:22 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS | 04/10/2022 11:49 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER JURÍDICO - FINAL | 17/10/2022 11:28 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/12/2022 12:35 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/08/2022 12:23 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U Seção 3 - Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022, pág. 214. (AVISO DE CHAMADA PÚBLICA). | 09/08/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | D.O.U Seção 3 - Nº 183, segunda-feira, 26 de setembro de 2022, pág. 239.(EXTRATO DE CONTRATO). | 26/09/2022 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B9, Diário do Pará, TERÇA-FEIRA, Belém-PA,09/08/2022. (AVISO DE CHAMADA PÚBLICA). | 09/08/2022 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B8, Diário do Pará, SEGUNDA-FEIRA, Belém-PA,26/09/2022. (EXTRATO DE CONTRATO). | 26/09/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br | 09/08/2022 |
Participantes 2
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - POR DOCUMENTO RECEBIDO NA REDE LOTÉRICA OU EM CORRESPONDENTES BANCÁRIOS | R$31.200,00 | R$31.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - POR DOCUMENTO RECEBIDO INTERNET | R$136.000,00 | R$134.000,00 | VENCEDOR -1,47% do valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - POR DOCUMENTO RECEBIDO EM AUTO ATENDIMENTO | R$123.000,00 | R$108.000,00 | VENCEDOR -12,20% do valor de referência |
| TOTAIS | R$290.200,00 | R$273.200,00 | -5,86% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - POR DOCUMENTO RECEBIDO NA REDE LOTÉRICA OU EM CORRESPONDENTES BANCÁRIOS | R$31.200,00 | R$0,00 | |
| 2 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - POR DOCUMENTO RECEBIDO INTERNET | R$136.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - POR DOCUMENTO RECEBIDO EM AUTO ATENDIMENTO | R$123.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$290.200,00 | R$0,00 | ||
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - POR DOCUMENTO RECEBIDO NA REDE LOTÉRICA OU EM CORRESPONDENTES BANCÁRIOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000 | R$1,56 | R$31.200,00 | Lote vencido por BANCO BRADESCO SA pelo valor de R$31.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - POR DOCUMENTO RECEBIDO INTERNET | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000 | R$1,36 | R$136.000,00 | Lote vencido por BANCO BRADESCO SA pelo valor de R$134.000,00-1,47% do valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - POR DOCUMENTO RECEBIDO EM AUTO ATENDIMENTO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000 | R$1,23 | R$123.000,00 | Lote vencido por BANCO BRADESCO SA pelo valor de R$108.000,00-12,20% do valor de referência |
| TOTAIS | 220.000 | R$4,15 | R$290.200,00 | R$273.200,00 | |||