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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2022/SEFAZ-PMA
005001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
Nº do Processo Administrativo: 2021/12.20.001 - SEFAZ
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RODOVIA ALMEIRIM PANAICÁ, Nº 510 – BAIRRO CENTRO – ALMEIRIM – PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: PUBLICADA
Abertura: 03/01/2022 08:00
Publicação: 07/10/2022 09:45
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | TERMO DE INEXIGIBILIDADE - NATUREZA SINGULAR | 12/09/2022 15:26 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADOS DE CAPACIDADE TECNICA | 12/09/2022 15:09 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/09/2022 15:09 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | TERMO DE INEXIGIBILIDADE - JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 12/09/2022 15:27 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/09/2022 15:28 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 12/09/2022 15:25 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | TERMO DE IXEGIBILIDADE - RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 12/09/2022 15:28 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 - PG 367 | 17/02/2022 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DE AVISOS DA PREFEITURA | 05/01/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://almeirim.pa.gov.br/ | 05/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAR O SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, ORÇAMENTO PÚBLICO, PPA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI N° 131/2009 (LEI DE TRANSPARÊNCIA) E LEI N° 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, LICITAÇÕES E CONTRATOS, PATRIMÔNIO, PARA TENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA. | R$78.000,00 | R$78.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$78.000,00 | R$78.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAR O SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, ORÇAMENTO PÚBLICO, PPA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI N° 131/2009 (LEI DE TRANSPARÊNCIA) E LEI N° 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, LICITAÇÕES E CONTRATOS, PATRIMÔNIO, PARA TENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.500,00 | R$78.000,00 | Lote vencido por ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$78.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.500,00 | R$78.000,00 | R$78.000,00 | |||