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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2022-066
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20220108001
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA PASS. NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, S/N, BAIRRO RIOZINHO, CIDADE DE BRAGANÇA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/09/2022 08:30
Publicação: 19/08/2022 18:38
Homologação: 19/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 22/10/2022 10:03 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 22/10/2022 10:03 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 22/10/2022 10:04 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 22/10/2022 10:04 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 22/10/2022 10:04 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 19/08/2022 18:36 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/08/2022 18:37 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 19/08/2022 18:37 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇO | 19/08/2022 18:37 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/10/2022 10:04 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/08/2022 18:38 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 19/08/2022 18:38 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/08/2022 18:38 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 03 | 19/08/2022 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará | 19/08/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | Site da Prefeitura de Bragança | 19/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SEIS CONJUNTOS SEMAFORICOS (SENDO TRÊS CRUZAMENTOS DE QUATRO FASES, E TRÊS CRUZAMENTOS DE DUAS FASES, OS LOCAIS SERÃO INDICADOS PELO DEMUTRAN). | R$384.193,40 | R$381.000,00 | VENCEDOR -0,83% do valor de referência |
| TOTAIS | R$384.193,40 | R$381.000,00 | -0,83% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SEIS CONJUNTOS SEMAFORICOS (SENDO TRÊS CRUZAMENTOS DE QUATRO FASES, E TRÊS CRUZAMENTOS DE DUAS FASES, OS LOCAIS SERÃO INDICADOS PELO DEMUTRAN). 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO FOCAL VEICULAR TIPO I, FABRICADO EM FIBRA DE VIDRO, NA COM PRETO FUSCO, INTEGRADO COM 3 BOLACHAS DE LED´S NAS CORES; VERMELHA, AMARELA E VERDE, DE 200MM, COM ALIMENTAÇÃO DAS BOLACHAS DE LED´S DE 220V. INSTALÇÃO DE TODO MATERIAL LISTADO ACIMA FEITO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO ESPECIALIZADA. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 18 | R$5.926,07 | R$106.669,26 |
| 2 | CONTROLADOR SEMAFÓRICO PROGRAMÁVEL, MICROPROCESSADO, PARA SEMÁFOROS VEICULARES MAIS UMA FASE PARA PEDESTRES. PROGRAMÁVEL DIRETAMENTE NA PLACA VIA QUATRO BOTÕES E UM DISPLAY LCD DE DUAS LINHAS COM BACKLIGHT P/ VISÃO NOTURNA. BACKLIGHT LIGA AUTOMATICAMENTE AO PRESSIONAR QUALQUER BOTÃO E DESLIGA APÓS 20 SEG DE INATIVIDADE. LEDS VERDE AMARELO E VERMELHO PARA MONITORAMENTO, EM TODAS AS FASES. PROGRAMAÇÃO DE ATÉ 6 PLANOS AO LONGO DA SEMANA ALÉM DO PLANO PRINCIPAL E SERVIÇO (AMARELO PISCANTE). TOTAL DE ATÉ 8 PLANOS. RELÓGIO INTERNO COM CALENDÁRIO, DE ALTA PRECISÃO, PARA ATUAÇÃO PRECISA DOS PLANOS NOS DIAS E HORÁRIOS PROGRAMADOS. MEMÓRIA NÃO VOLÁTIL, NÃO PERDE OS DADOS MESMO NA FALTA DE ENERGIA. A PLACA CONTROLADORA ATUA (CONTROLANDO O TRÁFEGO) MESMO ENQUANTO ESTÁ SENDO PROGRAMADA. SELEÇÃO DE VOLTAGEM DE TRABALHO (110/220VAC) ATRAVÉS DE JUMPER; COM SISTEMA NOBREAK EMBUTIDO, PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DE TODO O CRUZAMENTO SEMAFÓRICO POR ATÉ DUAS HORAS, SISTEMA RECEPTOR DE HORÁRIO VIA GPS. INSTALÇÃO DE TODO MATERIAL LISTADO ACIMA FEITO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO ESPECIALIZADA., | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 8 | R$11.465,73 | R$91.725,84 |
| 3 | LÂMPADAS DE LED'S DE 200MM, NAS CORES VERMELHA, AMARELA E VERDE, COM NO MÍNIMO DE 100 LED'S NO FOCO DE 7.000MCD DE INTENSIDADE CADA LED, (A COR SERÁ DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO). AS LÂMPADAS DE LEDS DEVEM ATENDER A ABNT NBR 15889/2010 E TAL COMPROVAÇÃO DEVERA SER FEITA PELA PROPONENTE ATRAVÉS DE LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO INMETRO QUE CONSTE NO LAUDO QUE AS AMOSTRAS APRESENTADAS ATENDEM A NORMATIVA CITADA NESTE. O LAUDO PODE SER EMITIDO EM NOME DA PROPONENTE, OU POR FORNECEDOR DA PROPONENTE, DESDE QUE A MARCA COTADA NA PROPOSTA SEJA A MESMA DAS TESTADAS NO LAUDO. O LAUDO DEVE SER APRESENTADO EM ORIGINAL OU POR COPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO. O LAUDO DEVE SER APRESENTADO JUNTAMENTE COM A PROPOSTA FINAL DO VENCEDOR. A NÃO APRESENTAÇÃO DO LAUDO NA , DESCLASSIFICA AUTOMATICAMENTE A PROPONENTE; INSTALÇÃO DE TODO MATERIAL LISTADO ACIMA FEITO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO ESPECIALIZADA. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 30 | R$584,93 | R$17.547,90 |
| 4 | COLUNA 114 MM X 6000 MM, GALVANIZADA, CONFECCIONADO EM TUBO DE AÇO, GALVANIZADO A FOGO, MEDINDO DIÂMETRO EXTERNO 4 ½” X 6000 MM E ESPESSURA DA PAREDE 4,25 MM, COM ALETAS ANTI–GIRO, APLICAÇÃO DE TRATAMENTO QUÍMICO DE LIMPEZA INSTALÇÃO DE TODO MATERIAL LISTADO ACIMA FEITO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO ESPECIALIZADA. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 18 | R$3.606,80 | R$64.922,40 |
| 5 | BRAÇO PROJETADO 101 MM X 4.70 0MM GALVANIZADO, CONFECCIONADO EM TUBO DE AÇO, GALVANIZADO A FOGO, MEDINDO DIÂMETRO EXTERNO 4” X 4.700 MM DE PROJEÇÃO E ESPESSURA DA PAREDE 4,25 MM, APLICAÇÃO DE TRATAMENTO QUÍMICO DE LIMPEZA; INSTALÇÃO DE TODO MATERIAL LISTADO ACIMA FEITO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO ESPECIALIZADA. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 18 | R$3.633,50 | R$65.403,00 |
| 6 | CABO PP 4X1 INSTALÇÃO DE TODO MATERIAL LISTADO ACIMA FEITO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO ESPECIALIZADA. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.500 | R$15,17 | R$37.925,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2.592 | R$25.232,20 | R$384.193,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
CONSTRUTORA ALFA LTDA 14.500.157/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/09/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF