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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#015/2022
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
Nº do Processo Administrativo: 6.124/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SITO EM JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/07/2022 09:00
Publicação: 25/08/2022 12:46
Homologação: 03/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇAO DA CONSAGRAÇAO DO ARTISTICO PELA MIDIA | 25/08/2022 12:41 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/08/2022 12:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 25/08/2022 12:42 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/08/2022 09:01 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/08/2022 12:43 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/08/2022 12:43 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 25/08/2022 12:44 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario oficial do Municipio -FAMEP | 03/08/2022 |
| 2 | Mural Físico | Mural físico Localizado no Hall de Entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga | 03/08/2022 |
| 3 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 03/08/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | www.tcm.pa.gov | 03/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS DAS BANDAS AMAZON BEACH E FORRO BRIZADO, DESTINADO AO JACARÉ VERÃO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA / PA. | R$85.000,00 | R$85.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$85.000,00 | R$85.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS DAS BANDAS AMAZON BEACH E FORRO BRIZADO, DESTINADO AO JACARÉ VERÃO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA / PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$85.000,00 | R$85.000,00 | Lote vencido por L J V GUEIROS PESSOA PRODUÇÕES - ME pelo valor de R$85.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$85.000,00 | R$85.000,00 | R$85.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
L J V Gueiros Pessoa Produções - ME 22.623.345/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/08/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF