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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-012
089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
Nº do Processo Administrativo: 16082022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL,
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/08/2022 14:00
Publicação: 05/09/2022 10:08
Homologação: 19/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO( DECLARAÇÃO | 05/09/2022 09:47 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/09/2022 15:15 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTA | 01/09/2022 15:15 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 06/09/2022 10:01 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/09/2022 09:20 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/09/2022 15:16 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 01/09/2022 15:16 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | NO QUADRO DE AVISO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 16/09/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br | 01/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ALIMENTOS (CESTA BÁSICA). | R$44.162.330,80 | R$114.380,00 | VENCEDOR -99,74% do valor de referência |
| 2 | KIT LIMPEZA | R$1.347.093,75 | R$17.475,00 | VENCEDOR -98,70% do valor de referência |
| 3 | REDE PARA DORMIR | R$5.741.492,12 | R$29.120,00 | VENCEDOR -99,49% do valor de referência |
| 4 | COLCHÃO DE SOLTEIRO. | R$10.316.800,00 | R$63.520,00 | VENCEDOR -99,38% do valor de referência |
| 5 | KIT DORMITÓRIO. | R$5.193.489,58 | R$29.101,42 | VENCEDOR -99,44% do valor de referência |
| 6 | KIT HIGIENE PESSOAL | R$1.214.322,12 | R$17.820,00 | VENCEDOR -98,53% do valor de referência |
| TOTAIS | R$67.975.528,37 | R$271.416,42 | -99,60% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ALIMENTOS (CESTA BÁSICA). | KIT | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 380 | R$116.216,66 | R$44.162.330,80 | Lote vencido por QN ATACADISTA E DISTRIBUIDORA pelo valor de R$114.380,00-99,74% do valor de referência |
| 2 | KIT LIMPEZA | KIT | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 75 | R$17.961,25 | R$1.347.093,75 | Lote vencido por QN ATACADISTA E DISTRIBUIDORA pelo valor de R$17.475,00-98,70% do valor de referência |
| 3 | KIT HIGIENE PESSOAL | KIT | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 66 | R$18.398,82 | R$1.214.322,12 | Lote vencido por QN ATACADISTA E DISTRIBUIDORA pelo valor de R$17.820,00-98,53% do valor de referência |
| 4 | COLCHÃO DE SOLTEIRO. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 160 | R$64.480,00 | R$10.316.800,00 | Lote vencido por QN ATACADISTA E DISTRIBUIDORA pelo valor de R$63.520,00-99,38% do valor de referência |
| 5 | KIT DORMITÓRIO. | KIT | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 167 | R$31.098,74 | R$5.193.489,58 | Lote vencido por QN ATACADISTA E DISTRIBUIDORA pelo valor de R$29.101,42-99,44% do valor de referência |
| 6 | REDE PARA DORMIR | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 182 | R$31.546,66 | R$5.741.492,12 | Lote vencido por QN ATACADISTA E DISTRIBUIDORA pelo valor de R$29.120,00-99,49% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.030 | R$279.702,13 | R$67.975.528,37 | R$271.416,42 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
Qn Atacadista E Distribuidora 39.313.011/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/08/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF