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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 07/2022 - CMP
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 067/2022 - CMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – CMP, LOCALIZADA NA PRAÇA CÉLIO MIRANDA, S/N; CENTRO. PARAGOMINAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/08/2022 09:00
Publicação: 23/08/2022 12:46
Homologação: 09/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 23/08/2022 12:42 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/08/2022 12:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/08/2022 12:42 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/08/2022 12:43 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/08/2022 12:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/08/2022 12:43 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 23/08/2022 12:43 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 23/08/2022 12:43 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Pará , 23 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIII | Nº 3064. PÁG: 02. | 23/08/2022 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA. | 23/08/2022 |
| 3 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/inexigibilidade-de-licitacao-no-007-2022/ | 23/08/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | https://camaraparagominas.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 23/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | R$75.000,00 | R$75.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$75.000,00 | R$75.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$15.000,00 | R$75.000,00 | Lote vencido por BRASIL DE CASTRO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS S.S pelo valor de R$75.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$15.000,00 | R$75.000,00 | R$75.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
BRASIL DE CASTRO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS S.S 13.293.197/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/08/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF